Ação Policial
Operação prende ex-presidentes das Câmaras de Itaocara e São Fidélis
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) participou na manhã desta sexta-feira (11/03), da Operação Amicus Curiae. Deflagrada pela Polícia Civil, a ação cumpre mandados de prisão preventiva contra o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de São Fidélis, Marcos Antônio de Magalhães Gonçalves, conhecido como “Marcão”; o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Itaocara, Michel Ângelo Machado de Freitas; e o presidente do Instituto de Previdência de Itaocara (Itaprev), Aldimar Oliveira da Cunha, vulgo “Caju”. TambémRead More
Nesta semana mérito da PEC da Maioridade Penal começa ser discutida na Câmara Federal
Quase 23 anos após a apresentação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira (8) a análise do mérito do texto. A comissão especial criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a PEC será instalada na quarta, quando serão eleitos o presidente e os vice-presidentes e escolhido o relator da matéria. A comissão será formada por 27 deputados titulares e igual número de suplentes. Caberá a ao colegiado debaterRead More
Aprovada admissibilidade da PEC que reduz maioridade penal
Depois de duas semanas de muitos debates sobre a redução da maioridade penal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31/03) a admissibilidade da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Os integrantes da Comissão rejeitaram por 43 votos contra e 21 a favor, o parecer do relator Luiz Couto (PT-PB), contrário à admissibilidade da proposta, por considerá-la inconstitucional. Com a rejeição, venceu a tese de que a alteração da maioridadeRead More
Justiça do Rio de Janeiro decreta prisão de PMs envolvidos na morte de jovem
Nesta quarta-feira (14/01) o juiz Glauber Bitencourt Soares da Costa, da 1ª Vara Criminal de Nilópolis, Baixada Fluminense, decretou a prisão, para imediato cumprimento, dos policiais militares Márcio José Watterlor Alves e Delviro Anderson Moreira Ferreira, envolvidos na morte da estudante Haissa Vargas Motta, em agosto do ano passado, naquela cidade. Na decisão o juiz informou que, apesar de os PMs terem sido afastados pela corporação das funções de policiamento ostensivo, ele considerou a medida insuficiente para assegurar a livre colheita de provas. “Na espécie, somente a prisãoRead More
Ministério Público apresenta denúncia de homicídio doloso contra policiais do Rio de Janeiro em abordagem que matou jovem
No Rio de Janeiro o Ministério Público Estadual apresentou denúncia nesta terça-feira (13/01), através da 9ª Promotoria de Investigação Penal, contra os policiais militares (PMs) Márcio José Watterlor e Delviro Anderson Moreira Ferreira pela morte de Haíssa Vargas Motta. Ela foi assassinada com um tiro nas costas em agosto de 2014, em Nilópolis, na Baixada Fluminense, durante abordagem policial. Os policiais responderão pelo crime de homicídio doloso, quando não há intenção de matar. De acordo com o Código Penal, a pena varia de 12 a 30 anos deRead More