Administração Pública
Prefeito extingue 33 cargos comissionados e gratificados para economizar
O prefeito de Cantagalo, cidade do Estado do Rio de Jabeiro, Guga de Paula, sancionou nesta sexta-feira (17), a Lei Municipal n°1.369/2017, que extingue 33 cargos, entre comissionados e gratificados. O projeto de lei encaminhado, e aprovado pela Câmara Municipal, diminuiu duas secretarias municipais. A Secretaria Municipal de Planejamento foi integrada com a Secretaria Municipal de Administração, enquanto a Secretaria Municipal de Cultura foi anexada a Secretaria Municipal de Educação. Foram, ainda, extintos cargos de assessores, coordenadores, chefes de serviços, encarregados, supervisores e outros. O ato do PoderRead More
Governo Federal registra, em junho, o pior resultado primário da história para o mês
O Governo Federal registrou o pior resultado primário da história para o mês junho. Segundo números divulgados pelo Tesouro Nacional, o mês passado teve déficit primário de R$ 1,946 bilhão. Em maio, o Governo havia registrado déficit primário de R$ 10,502 bilhões. Os dois meses seguidos de resultados negativos fizeram o superávit primário encerrar os primeiros seis meses de 2014 em R$ 17,238 bilhões, o pior esforço fiscal para o primeiro semestre desde 2000, quando a economia acumulada havia atingido R$ 15,431 bilhões. No mês passado, o pagamentoRead More
Prefeitura assina TAC e se compromete a chamar todos os concursados
Foi assinado, nesta segunda-feira (28/04), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama e o Município de Iguaba Grande. No documento, a prefeita Ana Grasiella Moreira de Figueiredo Magalhães se compromete a convocar os aprovados no Concurso Público realizado no ano de 2012 no Município para preencher cargos atualmente ocupados por temporários. O TAC, proposto pelo promotor de Justiça Sérgio Luis Lopes Pereira, estabelece o prazo de 45 dias para a convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovadosRead More
TCE-RJ aprova contas de Miracema com ressalvas
As contas de administração financeira da prefeitura de Miracema, no Noroeste fluminense, do exercício de 2012, foram aprovadas com ressalvas, determinações, recomendação e comunicações pelo plenário do Tribunal de Contas (TCE-RJ), nesta terça-feira (17/12), seguindo voto do conselheiro-relator Aluisio Gama de Souza. Trata-se da prestação de contas do então prefeito Ivany Samel. A decisão do Tribunal será encaminhada à Câmara Municipal para apreciação final. Aplicação dos limites constitucionais Gasto com pessoal – As despesas com pessoal do Poder Executivo no primeiro quadrimestre de 2012 foram de R$ 25.382.800,Read More
Senado aprova Lei Anticorrupção para punir empresas que cometem crimes contra a administração pública
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (04/07) a Lei Anticorrupção, que estabelece punições para empresas que cometem crimes contra a administração pública, como fraude a licitações ou tentativas de suborno de agentes públicos, entre outros. A aprovação da lei foi necessária porque atualmente só há punição para os funcionários e dirigentes das empresas envolvidas em atos de corrupção, mas não para as corporações em si, como pessoas jurídicas. A nova lei vai prever punições como multas, que vão variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto anualRead More
Presidente do TCE alerta prefeitos para necessidade de gestão responsável
Com o auditório lotado por prefeitos, presidentes de Câmaras e servidores dos municípios fluminenses, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Junior, afirmou, na abertura do Seminário Encontro com novos gestores municipais, nesta quarta-feira (20/02), que a administração pública tem que ser gerida de forma responsável. “A má fé está acabando. Não há mais lugar para determinadas práticas”, destacou o presidente ao elogiar o número expressivo de participantes apesar dos muitos compromissos existentes em início de mandato: “NoRead More