Alerj
Nova lei poderá proibir uso de máscaras em manifestações no Estado do Rio de Janeiro
Foi apresentado na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei dos deputados Domingos Brazão e Paulo Melo, ambos do PMDB, para proibir o uso de máscaras em manifestações no Estado. O projeto de lei foi apresentado na Casa na quinta-feira (29/08) em regime de urgência e será votado na próxima terça-feira (03/09). Para que a votação ocorra, há necessidade de quórum mínimo de mínimo de 36 deputados na Alerj. Para ser aprovado, basta que a maioria dos parlamentares vote a favor. SeRead More
Alerj anistia Bombeiros e PMs envolvidos em movimentos no último ano
Em sessão extraordinária, a Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) anistiou administrativamente, nesta terça-feira (06/08), os bombeiros e policiais militares envolvidos nos movimentos reivindicatórios ocorridos entre janeiro e março de 2012. O indulto, tema do projeto de lei 1.453/12, foi assinado por 63 deputados e segue para o governador Sérgio Cabral, que, segundo o presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), se comprometeu a sancionar a medida. Melo, que disse discordar do comportamento dos militares, que, segundo ele, “agiram em desacordo com o regimento da corporação”, explicou que decidiuRead More
Deputado apresenta PEC que dá ao MP poder investigatório
O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Paulo, encaminhou proposta de emenda constitucional (PEC 53/2013) que acrescenta o inciso XII ao artigo 173 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo como função institucional do Ministério Público “instaurar e promover procedimento investigatório criminal”. Em sua justificativa, o parlamentar lembra que, em reiteradas decisões, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece o poder investigatório do MP. Luiz Paulo ressalta ainda que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) disciplinou, com a Resolução nº 13, a instauração eRead More
Nas escadarias da Alerj, manifestantes fazem protesto contra vandalismo
Manifestantes iniciaram, por volta das 13h desta terça-feira (18/06), um ato pacífico nas escadarias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) contra as ações de vandalismo cometidas na noite de segunda (17). Homens do Batalhão de Choque foram chamados e cercaram a frente do prédio – atingido por pedras, que quebraram cerca de 30% das vidraças. Houve também tentativas de incêndio. Carregando cartazes com dizeres contra atos de vandalismo e segurando flores brancas, os manifestantes protestaram contra as ações que resultaram também na pichação da Igreja SãoRead More
Rio pode punir pessoas físicas e jurídicas por discriminação de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional
O estado do Rio ganhará uma norma que pune pessoas físicas e jurídicas por discriminação de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (13/06), o projeto de lei 3.309/10, que estabelece multas de até três mil Ufirs RJ, suspensão da licença e até cassação da licença estadual de funcionamento de estabelecimentos que tiverem praticado algum tipo de descriminação. O autor é o deputado Gilberto Palmares (PT), que reforça que a medida se aplica a diferentes casosRead More
Estado pode dar apoio às cidades consorciadas para o tratamento do lixo
A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) pretende abrir uma unidade de apoio aos municípios do Rio que se consorciarem para tratar seus resíduos sólidos. A informação foi dada pelo superintendente de Políticas de Saneamento da pasta, Victor Zveibil, durante reunião nesta quarta-feira (12/06) com a Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para acompanhar a desativação dos lixões no estado e a implantação dos Centros de Tratamento de Resíduos (CTRs), além da situação dos catadores. “Essa estratégia dos consórcios, que o Governo está incentivando, serviráRead More
Lei no Rio de Janeiro pune construtora que não entrega imóveis no prazo de contrato
As construtoras e incorporadoras que entregarem imóveis fora do prazo indenizarão o comprador no valor equivalente a 2% do total do imóvel. É o que determina a lei 6.454/13, publicada no Diário Oficial do Legislativo desta segunda-feira (27/05). A nova regra foi promulgada após a derrubada do veto do governador Sérgio Cabral à proposta, assinada pelo deputado Wagner Montes (PSD). O percentual não se aplicará caso seja prevista indenização maior ou prazo de tolerância, que, no entanto, não poderá ser maior do que seis meses. A lei tambémRead More
Rio vai taxar barris de petróleo produzidos no estado para compensar eventual perda dos royalties
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em votação feita nesta quinta-feira (20/12), o Projeto de Lei 1.877/12, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que institui cobrança de taxa sobre os barris de petróleo produzidos no estado e que poderá servir de compensação financeira para o governo fluminense no caso do Congresso Nacional derrubar os vetos da presidenta Dilma Rousseff a artigos da lei dos royalties do petróleo. O projeto parcialmente vetado pela presidenta muda as regras de distribuição de royalties do petróleoRead More
Secretários municipais responderão por atos lesivos à Administração Pública
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (18/12), em segunda discussão, a proposta de emenda constitucional 43/12, que inclui na Constituição do Estado a possibilidade de que prefeitos tornem ordenadores de despesa os secretários e dirigentes de autarquias e fundações municipais. A nova competência atribui a eles responsabilidade pela movimentação de créditos orçamentários, empenhos, despesas e pagamentos. O texto é assinado conjuntamente pelos deputados Luiz Paulo (PSDB); André Lazaroni (PMDB); Roberto Henriques (PSD); André Ceciliano (PT); Comte Bittencourt (PPS) e pelo presidente da Casa, deputado PauloRead More
Compradores manifestam em Niterói contra construtora que não entrega apartamentos
Neste domingo (16/12) um grupo de compradores dos apartamentos do Condomínio Gragoatá Bay, em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, da Rossi Residencial, fizeram uma manifestação na frente do empreendimento que era para ser entregue a eles no ano passado, mas que agora por falta de pagamento do ISS na Prefeitura, por parte da construtora, não foi possível o registro do habite-se que é condição imprescindível para que o imóvel possa ser ocupado, impedindo assim que as chaves fossem entregues aos manifestantes. Não podendo entrar e habitarRead More