Alerj
Atraso de 1 ano na entrega de apartamentos gera manifestação contra a Rossi em Niterói
Os clientes da Rossi Residencial estão vivendo o verdadeiro terror em Niterói na região metropolitana do Rio de Janeiro. Desde dezembro do ano passado estão travando uma verdadeira batalha para que a construtura entregue os apartamentos do Condomínio Gragoatá Bay. Os apartamentos já estão prontos e a empresa por problemas com a Prefeitura de Niterói não entrega as chaves das moradias. Tem compradores que estão morando em hotel, junto com familiares e até em pequenas residências emprestadas, pois a promessa não foi cumprida. “Nós estamos vivendo já noRead More
Lei extingue condição para cancelamento de serviço de telefonia
Agora é lei: operadoras de telefonia fixa e móvel não poderão mais exigir o pagamento de cobranças em aberto como condição para o cancelamento do serviço. É o determina a lei 6.341/12, de autoria do deputado André Lazaroni (PMDB) e publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (12/11). A iniciativa se aplica também aos serviços de radiocomunicação. “Não faz sentido que as pessoas sejam impedidas de cancelar um serviço na hora que desejam, o que acaba por fazer com que elas paguem por um período em queRead More
Lei proíbe venda de canetas laser para menores de idade
Agora é lei: a venda de canetas que emitem raios de laser passará a ter regras determinadas pela legislação estadual. É o que assegura a lei 6.293/12, publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (11/07). A nova norma é assinada pelos deputados José Luiz Nanci (PPS) e Luiz Martins (PDT), e estabelece, entre suas determinações, o limite etário para a compra do equipamento: o produto não poderá ser vendido a menores de 18 anos. A proibição, acreditam os autores, reduzirá o uso irresponsável deste recurso. “Ficam mirando no rostoRead More
Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj encontram irregularidades na fábrica da Ambev
Estação de tratamento de dejetos mal conservada, rede de águas pluviais sendo despejadas no Rio Guandu sem tratamento adequado, tubulações sem sinalização, forte odor vindo da fábrica e poucos funcionários destacados para cuidar da questão ambiental. Essas foram as principais irregularidades encontradas pela Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pela deputada Aspásia Camargo (PV), na fábrica da Ambev, em Campo Grande, zona Oeste do Rio. Responsável pela diligência que vistoriou a empresa nesta segunda-feira (21/05), o deputado Luiz Martins (PDT) recebeu as denúncias dos moradoresRead More
Exigência de pagamento de IPVA não será mais motivo para impedir a realização de vistoria de veículos
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (19/04), em primeira discussão, o projeto de lei 739/07, que impede o Poder Executivo de usar a inadimplência no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) como motivo para impedir a realização de vistoria. O autor da proposta, deputado Luiz Paulo (PSDB), defendeu que o Estado dispõe de outros meios para cobrança de um imposto que não implica em risco para os motoristas. “Na dívida ativa ou através da execução fiscal”, lembra. “A vistoria é um instrumento de proteção à vidaRead More
Restaurantes e Lanchonetes terão que informar ao clientes o conteúdo dos ingredientes dos pratos
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (19/04), em primeira discussão, o projeto de lei 120/11, que obriga estabelecimentos que servem e entregam alimentos para pronto consumo a identificarem os ingredientes utilizados. A medida, que busca evitar reações alérgicas nos consumidores, deverá ser cumprida por todos os restaurantes, bares, lanchonetes, cantinas, bufês, confeitarias e padarias do estado. “As reações ocasionadas pela ingestão dessas substâncias são diversas, dependendo do grau da alergia. As mais comuns são: náuseas, vômitos, diversos tipos de erupções na pele, inchaço de todo o corpoRead More
Alerta sobre exploração infantil no Estado do Rio de Janeiro
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (06/03), em segunda discussão, o projeto de lei 628/11, que altera a lei que obrigou a afixação de cartazes sobre o crime de exploração sexual de menores em estabelecimentos comerciais. A nova proposta inclui o Disque Denúncia Nacional e os disques dos conselhos tutelares no aviso. O projeto é da deputada Claise Maria Zito (PSD). “Esta proposta tem como objetivo disseminar o Disque 100 e o telefone do conselhos tutelares nos estabelecimentos comerciais de todo o Estado do Rio de Janeiro”,Read More
Usuário do Metrô terá direito de retirar valor retido no cartão
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) revalidou nesta quinta-feira (01/03) o projeto de lei 560/11, que havia sido vetado pelo governador Sérgio Cabral. A derrubada do veto, por unanimidade, tornará lei a determinação de que o Metrô Rio, se solicitado, devolva ao consumidor o valor retido no cartão pré-pago. Autor da proposta, o deputado André Lazaroni (PMDB) explicou em plenário que a regra atende solicitação dos passageiros. “Com este projeto, estamos garantindo aos consumidores a possibilidade de reaver seu dinheiro”, disse André Lazaroni. O parlamentar aindaRead More