Anatel
Suspensa a publicação de edital do leilão do 4G pelo TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a publicação do edital do leilão da faixa de 700 mega-hertz (MHz) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida vale até que o tribunal decida sobre o mérito do processo ou revogue a medida cautelar. O tribunal pediu novos esclarecimentos à Anatel sobre a licitação da faixa, que será usada para ampliar a tecnologia 4G no país. Na semana passada, o presidente da agência, João Rezende, disse que o edital poderia ser publicado mesmo sem a aprovação do TCU,Read More
Usuários de telefonia, internet e TV por assinatura são beneficiados com as novas regras
Começou a vigorar a partir desta terça-feira (08/07) as novas regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). As empresas de telefonia, internet e TV por assinatura deverão obedecer a nova norma. Entre os benefícios previstos para os consumidores estão facilidades para o cancelamento imediato de serviços, sem necessidade de falar com atendentes. O bloqueio das contas será automático, com prazo máximo de dois dias para conclusão, podendo ser feito por meio de ligação telefônica, pela internet ou pelos terminais. Com o RGC,Read More
Ficará 13% mais barata em março as Ligações de telefone fixo para celular
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta segunda-feira (24/02), no Diário Oficial da União, as novas tarifas de remuneração de redes móveis, que vão determinar uma redução de 13% em média do preço das ligações de telefones fixos para celulares a partir do próximo mês. A expectativa da Anatel é que os novos valores nas chamadas de fixo para móvel gerem uma economia anual para os consumidores da ordem de R$ 2,1 bilhões. Com as mudanças, o preço médio das ligações locais de fixo para celular passaráRead More
Validade mínima de créditos de celulares será de 30 dias
Um regulamento aprovado nesta quinta-feira (20/02) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que os créditos de celulares pré-pagos tenham validade mínima de 30 dias. De acordo com o relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, a facilidade de compra de créditos de pré-pago faz com que, muitas vezes, o consumidor não seja informado sobre a validade do serviço, que, em alguns casos, expira em sete ou dez dias. “É difícil exigir que o atendente da padaria, da banca de jornal ou da farmácia saiba qual a validade desseRead More
Mais cinco estados terão o nono dígito nos celulares
Nesta segunda-feira (27/01), foi publicado no Diário Oficial da União a informação de que os números de telefone celular dos estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Amapá e Roraima terão um dígito a mais a partir de 2 de novembro. O dígito 9 deve ser incluído antes dos números com DDD 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), após 2 de novembro, as ligações feitas com oito dígitos ainda serão completadas por tempo determinado, para adaptação das redes eRead More
Chamadas sem o nono dígito para celulares do RJ e ES não serão mais completadas
A partir desta quarta-feira (06/11), as chamadas destinadas a celulares dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo que não tiverem o nono dígito não serão mais completadas. Se o usuário discar o número com oito dígitos vai ouvir uma mensagem com a informação sobre a necessidade da inclusão do dígito 9 à frente do número para o qual ligou e a chamada não será completada. As operadoras deverão informar sobre a nova forma de discagem até janeiro de 2014. O nono dígito deve ser acrescentado, noRead More
Banda larga fixa e móvel tem limites mínimos de velocidade ampliados pela Anatel
Pelos novos limites que entram em vigor nesta sexta-feira (01/11), as prestadoras deverão garantir mensalmente, em média, 70% da velocidade contratada pelos usuários, ante os 60% que estavam em vigor desde 1º de novembro do ano passado. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu os novos limites mínimos de velocidade da banda larga fixa e móvel oferecida por todas as prestadoras do serviço. Também aumenta a taxa de transmissão instantânea, de 20% para 30% da velocidade contratada. A medição vale tanto para downloads quanto para uploads. Enquanto aRead More
Operadoras de telefonia celular podem fixar prazo de validade para créditos de pré-pagos, decide STJ
O ministro Félix Fischer, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que as operadoras de telefonia celular podem fixar prazos para a utilização de créditos inseridos em planos pré-pagos. A ação suspende a liminar concedida anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que proibia o estabelecimento de prazos para o uso dos créditos. O pedido de suspensão da liminar foi feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob alegação de que os créditos devem ter prazos de validade para evitar aumento de preços ao consumidorRead More
Celulares do Rio de Janeiro já estão com nove dígitos
Os telefones celulares do Estado do Rio de Janeiro já estão com nove dígitos. Segundo a Anatel, a modificação foi obrigatória, gratuita e a cargo das operadoras. A medida teve como objetivo dobrar a oferta de números de celulares. Segundo a Anatel, o país já tem 270 milhões de linhas de telefonia móvel. A mudança atingiu os DDDs 21, 22 e 24, para linhas iniciadas por 6, 8, 9, 71, 72, 74, 75, 76 e 79. O Rio de Janeiro é o segundo estado do país a terRead More
Justiça mantém decisão que proíbe prazo de validade de créditos de celular pré-pago
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o país. Em agosto, o tribunal atendeu pedido de proibição feito pelo Ministério Público. Cabe recurso, mas a decisão deve ser cumprida imediatamente. A decisão foi tomada na quarta-feira (16/10). Os desembargadores analisaram recursos apresentados pela operadoras TIM e Telefônica e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As recorrentes alegam que a primeira decisão do tribunal não foiRead More