Anencefalia
Justiça de Minas autoriza mulher a interromper gravidez de anencéfalo
A Justiça mineira autorizou a interrupção de uma gravidez de feto anencéfalo. A decisão foi tomada nesta terça-feira (24/04), mesmo dia em que o Diário Oficial da Justiça publicou a ata com a decisão do Supremo Tribunal Federal que permite o procedimento nesses casos. A sentença da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) foi unânime e diz respeito a uma mulher que engravidou no final de 2011. Em março deste ano, uma ultrassonografia diagnosticou a anencefalia fetal. Mais dois testes confirmaram a inviabilidade de vidaRead More
STF decide autorizar mulher abortar em casos de fetos anencéfalos
Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12/04) autorizar a mulher a interromper a gravidez em casos de fetos anencéfalos, sem que a prática configure aborto criminoso. Durante dois dias de julgamento, a maioria dos ministros do STF considerou procedente ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que tramita na Corte desde 2004. Último ministro a se manifestar, o presidente do STF, Cezar Peluso, votou contrariamente à interrupção da gravidez. O outro voto contrário foi o do ministro Ricardo Lewandowski. ParaRead More
Anencefalia: julgamento de ação é suspenso e retorna nesta quinta no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, suspendeu o julgamento da ação que pede a descriminalização do aborto no caso de gravidez de feto anencéfalo. A sessão será retomada nesta quinta-feira (12/04), às 14 horas. Dos 11 ministros, seis já votaram, sendo cinco a favor da mulher ter a opção de interromper a gestação nesses casos – Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia- e somente Ricardo Lewandoski, o único contra e o último a proferir o voto hoje. Faltam votar os ministrosRead More