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Caixa Econômica Federal prorroga inscrições para concurso até domingo
A Caixa Econômica Federal prorrogou as inscrições do concurso para cargos de nível médio e superior até domingo (16/02). As informações são da assessoria de imprensa do órgão. Inicialmente, o prazo final de inscrições acabaria nesta terça-feira (11), mas o grande número de acessos ao site do Cespe/UnB, organizadora do concurso, atrapalhou a efetivação da inscrição de diversos candidatos. O prazo de pagamento das inscrições também foi alterado, passando para o dia 28 de fevereiro, e pode ser efetuado em todos os canais da Caixa. A data deRead More
Aprovados em cadastro reserva têm direito à nomeação se houver vagas, decide STJ
Candidatos de concursos públicos aprovados em cadastro reserva têm direito à nomeação no cargo desde que haja vagas disponíveis dentro do prazo de validade do concurso. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e resulta de uma mudança no entendimento da Corte. A Segunda Turma do Tribunal analisou o recurso de um candidato à Polícia Militar da Bahia que foi aprovado fora do número de vagas. Ele alegava ter direito a tomar posse porque novas posições foram abertas durante o tempo de vigência do concurso. EmRead More
Aprovado em concurso dentro das vagas tem direito à nomeação
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um Recurso Extraordinário (RE) 598099 no dia 10 de agosto de 2011, em que o Estado do Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas no edital do concurso público. A decisão ocorreu por unanimidade dos votos. O tema teve repercussão geral reconhecida tendo em vista que a relevância jurídica e econômica da matéria está relacionada ao aumento da despesa pública. No RE se discute se o candidatoRead More