Brasília
Preso no Rio de Janeiro o Ex-deputado Roberto Jefferson condenado pelo mensalão
O ex-deputado federal Roberto Jefferson se entregou à Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (24/02), em casa, no interior do estado. Na última sexta-feira (21), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou a prisão de Jefferson, condenado a sete anos e 11 dias de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Jefferson será levado para a Superintendência da Polícia Federal no centro da cidade do Rio. A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) informou que aguarda a documentação do presoRead More
Deputada exige cobrança de imposto de dinheiro arrecadado para Genoino
Depois de utilizar doações para pagar a multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, a família do petista José Genoino agora vai precisar cumprir as obrigações tributárias geradas pela campanha de arrecadação. Uma lei do Distrito Federal, onde o petista declara residência, estabelece que o destinatário de doações deve pagar um tributo de 4% sobre o valor recebido. É o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. A família teria, portanto, de repassar 30.478 reais ao governo distritalRead More
Validade mínima de créditos de celulares será de 30 dias
Um regulamento aprovado nesta quinta-feira (20/02) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que os créditos de celulares pré-pagos tenham validade mínima de 30 dias. De acordo com o relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, a facilidade de compra de créditos de pré-pago faz com que, muitas vezes, o consumidor não seja informado sobre a validade do serviço, que, em alguns casos, expira em sete ou dez dias. “É difícil exigir que o atendente da padaria, da banca de jornal ou da farmácia saiba qual a validade desseRead More
Tribunal de Contas da União aprova contas do Maracanã
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram, por unanimidade, o relatório final de acompanhamento da operação de crédito, no valor de R$ 400 milhões, celebrado entre o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para financiamento das obras de reforma e adequação do Complexo Maracanã. A aprovação ocorreu em reunião plenária. Em seu voto, o ministro relator Valmir Campelo informa que “houve o cumprimento de todas as obrigações e condições para utilização do crédito porRead More
Ministério da Justiça italiano manifesta em manter Pizzolato preso no país
O Ministério da Justiça da Itália quer manter preso o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, e vai fazer esse pedido formalmente à Corte de Apelação de Bolonha, tribunal responsável pelo julgamento do caso. O chefe de gabinete do procurador-geral da República do Brasil, Eduardo Pellela, e o chefe de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), Vladimir Aras, estão na Itália para tratar da extradição de Pizzolato com autoridades do Ministério Público e dos Poderes Executivo e Judiciário da Itália. Para aRead More
Cubana que abandonou o “Mais Médicos” tem medo de ser “sequestrada” no Brasil
A médica cubana Ramona Rodríguez diz temer represália após ter desertado o programa Mais Médicos na segunda-feira passada. Rodríguez, de 51 anos, diz também que sabia que sua decisão de abandonar o Mais Médicos, vitrine do governo de Dilma Rousseff – cairia “como uma bomba”. Ela pediu asilo na Embaixada dos EUA em Brasília e pediu refúgio no Brasil, para regularizar sua estada no país enquanto seu pedido é processado por Washington. “Tenho medo que me aconteça algo – que alguém de Cuba me faça algo, que meRead More
Protetor solar tem lote suspenso pela Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (07/02) uma Resolução no Diário Oficial da União suspendendo a distribuição, o comércio e o uso, em todo o território nacional, dos lotes 00601 e 01288, do Protetor Solar Australian Gold SPF 30 Plus Spray Gel, válido até abril de 2016, importado e distribuído pela empresa Frajo Internacional de Cosméticos S/A. De acordo com o texto, os lotes estão com o prazo de validade adulterado. A Anvisa determinou ainda que a empresa promova o recolhimento do estoque existenteRead More
Henrique Pizzolato, réu procurado por condenação no Mensalão, é preso na Itália
Considerado fugitivo da Justiça Brasileira e condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão por conta de seu envolvimento no esquema do mensalão,foi preso na Itália nesta quarta-feira (05/02) Henrique Pizzolato, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, ele tinha fugido para aquele país. Ele era o único dos 12 condenados do processo que tiveram pedido de execução de pena expedido pela Justiça ontem que não se apresentou à PF e agora é considerado foragido da Justiça. No momento da prisãoRead More
Por suspeita de lavagem em arrecadação para pagamento de multa de mensaleiros STF quer investigação
Nesta terça-feira (04/02) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez uma cobrança para que o Ministério Público apure a arrecadação de dinheiro feita pela internet para o pagamento de multas impostas pela Corte no julgamento do processo do mensalão. Para o ministro, há suspeita de “lavagem de dinheiro”. Juntos, o ex-deputado José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares arrecadaram mais de R$ 1,7 milhão. Segundo dirigentes do PT, os valores foram fruto de doações de militantes e amigos dos condenados. “Essa dinheirama,Read More
Cartilha da Câmara ajuda cidadão a fiscalizar os gastos públicos
Fiscalizar o uso dos recursos públicos na cidade, no estado ou mesmo em nível nacional pode parecer, em princípio, tarefa espinhosa. Mas uma cartilha recém-lançada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados pretende facilitar o acesso à informação pelo cidadão. A publicação, intitulada “Cartilha de Fiscalização Financeira e Controle: um Manual de Exercício da Cidadania”, indica, por exemplo, quais são os possíveis sinais de má utilização do dinheiro público, como: o enriquecimento muito rápido de gestores públicos; a queda repentina da qualidade de serviçosRead More