Brasília
Ministério Público Federal determina à Polícia Federal a abertura de inquérito contra ex-presidente Lula
O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) requereu à Polícia Federal a instauração de inquérito para apurar um dos fatos descritos pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza em depoimento prestado à Procuradoria Geral da República (PGR) em setembro de 2012. O teor específico desse relato já foi divulgado na imprensa. Nele, o empresário afirma que teria sido feito um repasse de US$ 7 milhões por parte de fornecedora da Portugal Telecom em Macau (China), ao Partido dos Trabalhadores (PT), por meio de contas bancárias no exterior. DenúnciasRead More
Joaquim Barbosa diz que acórdão do mensalão será publicado nos próximos dias
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse nesta sexta-feira (05/04) que será publicado nos próximos dias o acórdão do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão. O prazo regimental para a publicação terminou no último dia 1°. Não foi cumprido porque nem todos os ministros liberaram a revisão de seus voto. Só após a publicação do documento os condenados podem recorrer. “Deve sair nos próximos dias. Tem que sair”, disse Barbosa a jornalistas, após fazer palestra sobre educação para estudantes da Universidade de Brasília.Read More
Patriota discute no Senado temas como prisão de torcedores na Bolívia
Pela primeira vez no ano, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, participa nesta quarta-feira (03/04) de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado. O presidente da comissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), disse à Agência Brasil que a pauta é ampla e inclui temas discutidos nos últimos meses. Segundo o parlamentar, Patriota também abordará as perspectivas da política externa brasileira para 2013. “Espero um debate franco e sincero envolvendo as estruturas da política externa brasileira”, disse Ferraço. “Para nós, não há temas espinhosos, todos os assuntosRead More
PEC das Domésticas é promulgada em Brasília
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou hoje (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos trabalhistas das empregadas domésticas, conhecida como PEC das Domésticas. Em cerimônia da qual participaram também seis ministros, Renan comparou a promulgação da PEC com a assinatura da Lei Áurea. “Hoje, 125 anos depois do fim da escravidão, somente hoje estamos fechando a última senzala e jogando a chave fora”, disse o presidente do Congresso. Para Renan Calheiros, a extensão dos direitos previstos na Consolidação dasRead More
STF diz que obrigatoriedade de vagas para deficientes em concurso está garantida na Constituição
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta segunda-feira (01/04) que a obrigatoriedade de reserva de vagas em concursos públicos às pessoas com deficiência física obedece ao Inciso 8, do Artigo 37 da Constituição Federal. Em despacho, a ministra explicou alguns pontos de sua decisão, proferida em dezembro do ano passado, pela obrigatoriedade de reserva de vagas a pessoas com deficiência nos concursos para escrivão, perito criminal e delegado da Polícia Federal. De acordo com a ministra, a alegação de que nenhuma das atribuições relativasRead More
PEC das trabalhadoras domésticas é aprovada no Senado
O Senado aprovou hoje (26), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende aos empregados domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram 66 votos favoráveis e nenhum contrário. A PEC das Domésticas, como ficou conhecida a proposta, garante a essa classe trabalhadora o direito, entre outras coisas, a ter recolhido o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a receber indenização em caso de demissão sem justa causa. A indenização, no entanto, deveráRead More
Barbosa nega mais prazo para apresentação de recursos de réus do mensalão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou os pedidos dos advogados do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e do empresário Ramon Hollerbach, para que os prazos de apresentação de recursos contra a decisão da Ação Penal 470, o processo do mensalão, fosse ampliado. Condenado a dez anos e dez meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa, Dirceu pediu ao STF que os votos escritos dos ministros no julgamento da ação penal fossem divulgados antes da publicação do acórdão. Na prática,Read More
PEC das Domésticas é aprovada em primeiro turno no Senado
O plenário do Senado aprovou hoje (19), por unanimidade em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, conhecida como PEC das Domésticas. Foram 70 votos favoráveis e nenhum contrário. Foi aprovada apenas uma emenda de redação, de modo que a matéria conserva o texto enviado pela Câmara dos Deputados. O texto estende aos empregados domésticos 16 direitos assegurados hoje aos demais trabalhadores urbanos e rurais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo obrigatoriedade de recolhimento doRead More
Procurador-geral da República quer prisão de condenados no processo do Mensalão
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, voltou a cobrar nesta segunda-feira (11/03) a prisão dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo ele, a demora na execução das sentenças abala a credibilidade do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. “É preciso que aquelas pessoas condenadas a penas privativas de liberdade tenham mandados de prisão expedidos e sejam recolhidas à prisão, a exemplo do que acontece com as pessoas pobres que são recolhidas à prisão”, disse Gurgel, durante entrevista coletiva nesta tarde.Read More
Barbosa quer encerrar processo do mensalão até o mês de julho
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta quinta-feira (28/02) que espera encerrar em julho todas as pendências da Ação Penal 470, o processo do mensalão, do qual é relator. A expectativa é de que as ordens de prisão sejam expedidas até essa data. Barbosa concedeu entrevista a jornalistas de veículos internacionais nesta manhã. Algumas das declarações dadas pela o ministro durante o encontro foram confirmadas pela assessoria de imprensa do Supremo nesta tarde. Barbosa está confiante de que todos os recursos sejam apreciadosRead More