O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, condenou nesta segunda-feira (22/10) 11 réus pelo crime de formação de quadrilha durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. “A sociedade não pode perder a crença de que o Estado dará a resposta penal adequada”, disse. Com o voto de Britto, encerrando o Capítulo 2, o julgamento de todos os itens da ação está concluído. A próxima etapa é definir a pena dos réus, a dosimetria (definir quantos anos de prisão), o que já deve começarRead More

Termina nesta semana, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento dos sete capítulos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O caso será retomado nesta segunda-feira (22/10) e, além das sessões já previstas na quarta (24) e quinta-feira (25), foi convocada sessão extra na terça (23) para acelerar a conclusão do processo. Os ministros analisam atualmente o Capítulo 2 da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que trata do crime de formação de quadrilha envolvendo réus do núcleo político (José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares), publicitário (Marcos ValérioRead More

O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, no Supremo Tribunal Federal (STF), indicou hoje (18) que os réus do núcleo político do processo do mensalão devem ser condenados por formação de quadrilha. Integram esse grupo o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares. Ao retomar o voto iniciado ontem (17), Barbosa reafirmou que José Dirceu “era quem comandava o chamado núcleo político” e que ele não se afastou das funções do PT quando assumiu a chefiaRead More

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (17/10) pela manhã com sessão extra e também à tarde o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, com a trigésima sétima sessão exclusiva dedicada ao assunto. A Corte reabrirá os trabalhos com o encerramento do Capítulo 7, que trata do crime de lavagem de dinheiro envolvendo ex-deputados petistas, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PL, atual PR) e alguns assessores. O julgamento desse capítulo começou na semana passada, mas foi suspenso quando ainda restavam os votos de Gilmar Mendes,Read More

O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, será retomado nesta segunda-feira (15/10) no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 14h00, com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto, presidente da Corte Suprema. Sete ministros já se manifestaram sobre o item 7, que se refere a crime de lavagem de dinheiro, na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na denúncia, a prática do crime é atribuída ao ex-deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), à assessora dele Anita Leocádia Pereira da Costa, aos ex-deputadosRead More

O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira (09/10) os advogados que pretendem acionar a Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a condenação de seus clientes. O ministro falou com jornalistas após a sessão desta terça-feira. “Pergunte a eles [os advogados] se já leram a Constituição brasileira, pergunte a eles se o Brasil é um país soberano o suficiente para tomar suas decisões de maneira soberana”, protestou o ministro. Segundo Barbosa, a legislação e a jurisprudência brasileira são pacíficas em nãoRead More

O ministro Marco Aurélio Mello condenou nesta terça-feira (09/10) os mensaleiros petistas, entre eles o chefe do esquema, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu. Com o voto, fica de uma vez por todas afastada a tese de que o mensalão do PT nunca existiu, bem como a de que o principal réu da Ação Penal 470 não tinha conhecimento das negociações que aconteciam no Planalto para a compra de parlamentares em votações de interesse do governo Lula. “A maioria já está formada. Não está formada para o réu JoséRead More