Câmara de Vereadores
PEC que acaba com voto secreto é aprovada por unanimidade na Câmara
Na noite desta terça-feira (03/09) a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que põe fim com as votações secretas no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais. Foram 452 votos favoráveis à proposta. Apenas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) se absteve, por questão regimental. A proposta segue agora para a apreciação do Senado Federal. De autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), a PEC (deRead More
Justiça suspende por CPI dos Ônibus na Câmara do Rio de Janeiro
A juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), decidiu suspender os trabalhos da Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) dos Ônibus, que teve nesta quinta-feira (22/08) a primeira sessão na Câmara de Vereadores do Rio. O pedido de suspensão foi feito pelos vereadores Paulo Pinheiro (PSOL), Eliomar Coelho (PSOL), Reimont (PT), Renato Cinco (PSOL), Jefferson Moura (PSOL) e Teresa Bergher (PSDB). A juíza relatou em seu despacho os motivos de ter ordenado a suspensão temporária da CPI: “DianteRead More
Manifestantes desocupam a Câmara dos Vereadores do Rio após decisão judicial
Após 12 dias acampados no interior do Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara Municipal de Vereadores da capital fluminense, na Cinelândia, os sete manifestantes desocuparam o local no início da tarde desta quarta-feira (21/08) após a chegada de três oficiais de Justiça com a ordem de reintegração de posse. Com mordaças, os jovens deixaram o prédio carregando cartazes com dizeres “O bom filho a casa torna” e gritando “Viva a resistência”. A decisão de reintegração foi tomada na noite de terça-feira (20) pelo desembargador Fernando Fernandy Fernandes, daRead More
Justiça determina reintegração de posse da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro
Na noite desta terça-feira (20/08) o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que os manifestantes que ocupam a Câmara de Vereadores desde o dia 9 deste mês desocupem o local. O desembargador Fernando Fernandy Fernandes, da 13ª Câmara Cível do TJRJ, foi favorável ao pedido de reintegração de posse da Câmara feito pelo presidente da Casa, vereador Jorge Fellipe (PMDB). Cerca de dez manifestantes ocupam o local como forma de protesto após eleição do presidente e do relator da CPI dos Ônibus, ambos do PMDB,Read More
Ocupação da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro completa uma semana
Entre lustres e móveis históricos do Palácio Pedro Ernesto, 11 manifestantes completaram hoje (16) uma semana de ocupação na Câmara Municipal do Rio. Com uma lista de nove reivindicações, o grupo diz estar aberto a negociá-las para deixar o prédio. Já a Câmara reafirmou que não tem como atendê-las. Os manifestantes não revelam nomes nem fornecem informações pessoais como endereço, ocupação e idade para não “individualizarem o movimento”. E pedem para serem chamados de Amarildo, em referência ao ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido desde o diaRead More
Impasse para a instalação da CPI dos ônibus continua na Câmara Municipal do Rio
O início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos ônibus da Câmara Municipal do Rio de Janeiro ainda está indefinido. Ela foi criada para investigar o contrato de concessão entre a prefeitura do Rio e as empresas de ônibus que operam na cidade. Nesta terça-feira (13/08) os vereadores, Eliomar Coelho, Jefferson Moura, Renato Cinco, e Paulo Pinheiro do PSOL, além de Teresa Bergher (PSDB), Leonel Brizola Neto (PDT), Márcio Garcia (PR) e Reimont (PT) se reuniram e decidiram manter o pedido de renúncia de quatro colegasRead More
TCE-RJ aprova contas da prefeitura de Natividade de 2012
Com ressalvas, determinações e comunicações, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou emissão de parecer prévio favorável às contas de administração financeira da prefeitura de Natividade (região Noroeste fluminense), referente a 2012, seguindo voto do conselheiro-relator Julio Rabello, em sessão plenária, na quinta-feira (08/08). Na próxima prestação de contas, o prefeito Marcos Antonio da Silva Toledo – o Taninho – deverá atender a todas as observações feitas pelo TCE no corpo do voto. O prefeito deverá aguardar a decisão final da Câmara Municipal,Read More
Presidente da Câmara de Itaperuna convoca população para participar de audiência pública
Na última quarta-feira (08/08), após sessão da Câmara Municipal de Itaperuna, o vereador Alexandre Pereira da Silva – o Alexandre da Auto Escola (PP) – presidente do Legislativo, conversou com profissionais da imprensa e pediu que fosse divulgada a data da próxima audiência pública. Alexandre, na oportunidade, convidou a população a participar da audiência pública, referente à prestação de contas do Poder Executivo, sobre o 1º quadrimestre de 2013 e o 2º bimestre de 2013. A audiência será realizada no dia 16 de agosto, às 14 horas, noRead More
Polícia expulsa manifestantes que ocupavam Câmara de Vereadores do Rio
A Polícia Militar desocupou na noite desta quarta-feira (31/07) o prédio da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, que havia sido invadido mais cedo por um grupo de manifestantes. Após a expulsão, houve um grande tumulto do lado de fora do prédio, com os policiais militares perseguindo alguns manifestantes, que foram agredidos com cassetetes. Um grande contingente de policiais militares cerca o prédio para evitar que os manifestantes voltem a tentar invadir a Câmara de Vereadores. Apesar da forte presença policial, ainda é grande o número deRead More
TCE-RJ condena ex-presidente de Câmara de Cardoso Moreira a devolver dinheiro aos cofres públicos
O ex-presidente da Câmara Municipal de Cardoso Moreira José Geraldo de Souza Sobrinho, ordenador de despesas no exercício de 2008, foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 21.661,99 (equivalente a 9.001,0803 Ufir-RJ), solidariamente, em razão da ausência de comprovação de valores pagos, a título de verba indenizatória, aos então vereadores Carlos Alberto de Queiroz Moraes; Dulcinéa Pessanha Gomes e Aneilton Bernardino de Souza. O então ordenador também terá que pagar multa de R$ 6.016,50 (2.500 Ufir-RJ) por praticar atos que resultaram em dano ao erário municipal. DeRead More