Câmara dos Deputados
Câmara aprova isenção de energia para famílias de baixa renda
Medida entrou no projeto que permite venda de seis empresas elétricas O plenário da Câmara aprovou, nesta noite (10), a gratuidade de energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte. Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado deRead More
Câmara aprova proibição de casamento de menores de 16 anos
O casamento infantil ainda era permitido em caso de gravidez O plenário da Câmara aprovou na noite de terça-feira (05), em votação simbólica, o Projeto de Lei 7119/17, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, o Código Civil permite o casamento em caso de gravidez. A matéria será agora analisada pelo Senado. De acordo com a autora do projeto, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), um estudo do Organização Não Governamental Promundo aponta que 877 mil mulheres brasileiras se casaram com até 15 anos de idade e, atualmente, existiriamRead More
Procuradores de Forças Tarefas da Lava Jato divulgam carta
Documento assinado por procuradores de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo reforça necessidade de aperfeiçoamento legislativo no combate à corrupção Membros do Ministério Público Federal (MPF) que integram as forças-tarefas relacionadas à operação Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo divulgaram numa coletiva na segunda-feira (27), realizada na Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), uma carta que reforça a necessidade do aperfeiçoamento da legislação no combate à corrupção. Ao fim do evento, divulgaram um documento chamado de Carta do Rio, no qual apontam aRead More
Câmara aprova relatório e arquiva denúncia contra Michel Temer
Com o resultado, a Câmara não aprova a admissibilidade para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue Temer. Nesta quarta-feira (02) a Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia contra o presidente Michel Temer. O voto de número 172 foi da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ). Mas antes do voto da parlamentar, o governo já tinha conseguido matematicamente barrar a denúncia, considerando a soma dos votos a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à admissibilidade da denúncia, ausências (13) e abstenções (1). Isso porque eram necessários oRead More
Texto-base da reforma trabalhista é aprovado pela Câmara Federal
No final da noite desta quarta-feira (26/04), depois de muitos protestos da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 296 votos a favor e 177 votos contra, o Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. O projeto altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as alterações, a medida estabelece que nas negociações trabalhistas poderá prevalecer o acordado sobre o legislado e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A sessão que aprovou a reforma foiRead More
PR expulsa Clarissa Garotinho e suspende mais dois deputados
O Partido da República (PR) expulsou a deputada federal Clarissa Garotinho (RJ) e suspendeu os deputados Silas Freire (PR-PI) e Zenaide Maia (PR-RN) por 9 e 12 meses respectivamente. As punições foram aplicadas aos três deputados por terem desobedecido decisão do partido na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que fixa o limite de gastos públicos pelos próximos 20 anos nos três poderes da República. A bancada do PR na Câmara fechou questão no sentido de que todos deveriam votar a favor da PEC. O secretário deRead More
Impeachment: Senado decide por 61 a 20 e Dilma perde o mandato de presidente do Brasil
Nesta quarta-feira (31/08), o plenário do Senado Federal decidiu pelo impeachment de Dilma Rousseff, Por 61 a 20. Não houve abstenção. A posse de Temer ocorrerá ainda hoje. O resultado foi comemorado com aplausos por aliados do presidente interino Michel Temer, que cantaram o Hino Nacional. O resultado foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento do processo no Senado, iniciado na última quinta-feira (25). Agora, os senadores irão decidir se Dilma perde os direitos políticos por oito anos. Fernando Collor, primeiro presidenteRead More
Rejeitado o recurso de Cunha sobre cassação e processo segue para votação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu hoje (14), por 48 votos a 12, rejeitar o parecer do relator do recurso de Cunha na CCJ, Ronaldo Fonseca (PMDB-BA), que recomendou que o processo voltasse ao Conselho de Ética, sob o argumento de que a votação na qual a cassação foi aprovada seria nula, pois deveria ter sido por meio eletrônico e não nominal ao microfone, como ocorreu. O processo agora segue para apreciação no plenário da Casa. O presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), designou o deputadoRead More
Deputados elegem Rodrigo Maia como presidente da Câmara Federal
Na madrugada desta quinta-feira (14/07) o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi escolhido com 285 votos para presidente da Câmara dos Deputados no mandato “tampão” até fevereiro do ano que vem. O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que concorria com Maia, recebeu 170 votos. Rodrigo Maia assume à noite a presidência da casa após a renúncia do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Caso o Senado confirme o afastamento definitivo da presidenta Dilma Rousseff, o deputado fluminense passa a ser o segundo na linha sucessória do país. Em seu quinto mandato, Maia é filhoRead More
Deputado Eduardo Cunha renuncia à Presidência da Câmara Federal
O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciou nesta quinta-feira (07/07) à presidência da Casa. Ele permanece com o mandato de deputado federal. Ao ler sua carta de renúncia em entrevista à imprensa no Salão Nobre da Câmara. Ele informou ter encaminhado a carta ao primeiro-vice-presidente da Casa. “Resolvi ceder aos apelos generalizados dos meus apoiadores. É público e notório que a Casa está acéfala, fruto de uma interinidade bizarra, que não condiz com o que o país espera de um novo tempo após o afastamento da Presidente daRead More