Câmara dos Deputados
Adiado pela quinta vez a votação do marco civil da internet
Empenhado em votar o maior número possível de projetos importantes até sua saída da presidência da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) disse em plenário que seguiu a orientação do governo de colocar o projeto em votação, mas que partidos da base governista não apoiaram o governo e votaram pelo adiamento da votação do projeto. “Temos até dia 21 de dezembro para votar. Se até lá houver acordo das lideranças, ela [a matéria] voltará à pauta da Câmara”, afirmou Maia. Segundo ele, as questões pontuais estão se sobrepondoRead More
Câmara aprova isenção do ISS para Fifa nos negócios relacionados às copas da Confederação e do Mundo
A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, por 304 votos a 13 e 2 abstenções, o projeto de lei complementar do Executivo que permite aos municípios e ao Distrito Federal (DF) isentar do Imposto sobre Serviços (ISS) a Federação Internacional de Futebol (Fifa) em negócios relacionados à Copa das Confederações de 2013 a Copa do Mundo de 2014 e, a serem realizadas no Brasil. O projeto será agora apreciado pelo Senado. O relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresentou ao plenário e foi aprovado um texto substitutivoRead More
Líderes no Congresso lamentam a saída de Sepúlveda Pertence da Comissão de Ética Pública
Líderes partidários na Câmara dos Deputados lamentaram nesta segunda-feira (24/09) a decisão do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence de deixar a presidência da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), lembrou a importância do currículo de Pertence, mas disse que a presidenta Dilma Rousseff deverá encontrar alguém a altura para substituí-lo. Para Marco Maia, a saída de Pertence do conselho não tem a ver com mágoas pessoais. “Sepúlveda é um homem que tem experiência. Ele não tomaria nenhuma decisãoRead More
Câmara aprova MP do Código Florestal e texto segue para o Senado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18/09) o texto-base da Medida Provisória (MP) 571 do Código Florestal. Depois de superar obstrução de partidos da oposição, os deputados da base aliada, com apoio de parte da Frente Parlamentar da Agropecuária, conseguiram votar a MP em votação simbólica. Com a aprovação da MP pela Câmara, cabe agora ao Senado convocar novo esforço concentrado para votar a matéria. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já anunciou que convocará os senadores no dia 28 para votar a MP. O textoRead More
Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro de Lula, deixa a defesa de Carlinhos Cachoeira
O escritório do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos deixou nesta terça-feira (31/07) a defesa do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. De acordo com a advogada Dora Cavalcanti Cordani, a saída não guarda relação com a suposta tentativa de suborno por parte da mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça. Segundo a advogada, já havia um acordo com a família de Cachoeira que previa a saída após as audiências na 11ª Vara Federal em Goiânia ocorridas na semana passada. “Tínhamos combinado que após as audiências começaríamos a transição para um outro escritórioRead More
Réus da ação penal da Operação Monte Carlo recusam-se a falar à Justiça
Os sete réus da ação penal da Operação Monte Carlo interrogados nesta quarta-feira (25/07), em Goiânia, recusaram-se a falar sobre o esquema apontado pela Polífica Federal (PF) de exploração ilegal de jogos e corrupção no Centro-Oeste. O juiz Alderico Rocha decidiu encerrar a audiência no final da tarde, cerca de uma hora e meia depois do início dos depoimentos, lembrando que os réus tinham o direito de ficar calados. Além de Carlinhos Cachoeira, apontado pelo Ministério Público como líder do esquema, foram ouvidos os réus Lenine Araújo, Wladimir Garcez, GleybRead More
Câmara aprova texto-base da MP 563 que beneficia a indústria
O plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (16/07) por 299 votos favoráveis e nenhum contrário o texto-base da Medida Provisória (MP) 563 que integra o Plano Brasil Maior e concede incentivos fiscais para diversos ramos da indústria. O texto final ainda pode ser alterado por meio de destaques. Durante a votação, o plenário rejeitou três requerimentos propostos pela oposição como parte da estratégia de obstrução para adiar a votação da MP. A MP 563 estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera produtos e a folha de pagamentos de alguns setores. SerãoRead More
Governo prevê acordo no próximo dia 10 para mudar o fator previdenciário
O governo tem a expectativa de fechar acordo no próximo dia 10 com líderes de partidos da base aliada na Câmara em torno de uma proposta para mudança no fator previdenciário, segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A intenção, de acordo com Ideli, é votar a mudança ainda em agosto, na Câmara dos Deputados. “Entre hoje e amanhã, devemos fazer reuniões com os assessores das bancadas e a previsão é de termos a reunião no dia 10 para tentar bater o martelo. Acordamos com eles [líderes da base]Read More
Fim do fator previdenciário deve ser votado em até dois meses
A Câmara dos Deputados deve votar o projeto sobre o fim do fator previdenciário em até dois meses, informou nesta segunda-feira (27/06) o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), após reunião com os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Previdência, Garibaldi Alves; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. “Minha tarefa foi mostrar para os ministros e para a ministra, que os líderes da base manifestaram-se favoravelmente à aprovação da matéria”, disse. Os parlamentares querem votar o substitutivo do então deputado Pepe Vargas (PT-RS), hoje ministro do DesenvolvimentoRead More