Câmara dos Deputados
Ideli diz estar convicta de que Dilma vetará pontos do Código Florestal
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira (08/05) que tem convicção de que a presidenta Dilma Rousseff vetará pontos do texto do novo Código Florestal, aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados. De acordo com a ministra, já é pacífico que a presidenta não permitirá os dispositivos que concedam anistia a desmatadores e que causem prejuízos a pequenos agricultores. “Está consagrado. Anistia a desmatadores e prejuízo aos pequenos agricultores são duas questões que a presidenta já havia sinalizado claramente que não admitira no Código Florestal”, disseRead More
Humberto Costa pede abertura de processo para investigar Demóstenes
O senador Humberto Costa (PT-PE), relator da investigação preliminar contra Demóstenes Torres (sem partido-GO) no Conselho de Ética pediu nesta quinta-feira (03/05) abertura do processo disciplinar contra o senador, que pode resultar na cassação do mandato. Ao apresentar o parecer, o relator enfatizou o caráter político de sua decisão. Na avaliação de Humberto Costa, o processo contra o senador no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado deve ocorrer independentemente do resultado das ações que tramitam na Justiça. “Esse é um processo político, que deverá ser concluído por decisãoRead More
Documentos do STF sobre Cachoeira já estão sob poder de CPMI
Toda a documentação das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, foram entregues hoje (2) ao presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), por dois oficiais de Justiça. No ofício encaminhado ao Congresso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a CPMI compartilhar os documentos com o Conselho de Ética do Senado e com as comissões de sindicância da Câmara. O conselho já havia requerido os documentos, no total nove volumes, para embasar as investigações de envolvimento doRead More
Câmara aprova Código Florestal com mudanças de ruralistas
Com grande maioria no plenário, os deputados da bancada ruralista conseguiram fazer várias modificações ao texto-base do novo Código Florestal aprovado na noite desta quarta-feira (25/04) na Câmara dos Deputados. Na votação dos destaques, os parlamentares ligados ao agronegócio derrubaram, por exemplo, a obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto segue agora para sanção presidencial. Também foi retirada do texto aprovado pelo Senado, a possibilidade de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) bloquear a emissão de documentoRead More
Câmara adia para esta quarta leitura e votação do Código Florestal
A Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (25/04) o início das discussões e da leitura do parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) sobre novo Código Florestal. O adiamento foi proposto ontem (24), à noite, pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), e aceito pelas lideranças e pelas bancadas partidárias. Com isso, Maia convocou sessão extraordinária para às 11 horas. Pelo acordo firmado, a leitura do parecer de Paulo Piau será iniciada logo que seja atingido o quorum mínimo de 257 deputados. Só depois da leitura serão iniciadas asRead More
CPMI do Cachoeira já tem assinaturas suficientes no Senado para ser instalada
O requerimento de criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) de investigação dos negócios do empresário de jogos de azar, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com autoridades e empresas públicas e privadas, já tem mais do que o mínimo de assinaturas necessárias para instalação. Até agora, 28 senadores assinaram o pedido, sendo necessário pelo menos 27. Agora, é preciso que os partidos na Câmara dos Deputados obtenham o apoio mínimo de 171 deputados para dar andamento ao processo de instalação da comissão de inquérito do Congresso Nacional.Read More
Câmara vota em abril projeto para endurecer a Lei Seca
A decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de só considerar o teste do bafômetro ou o exame de sangue como prova de embriaguez dos motoristas pode durar pouco. Um projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) quer evitar que os motoristas tenham a prerrogativa de se negar a fazer o teste para ficar livre de um processo judicial. A matéria, já aprovada no Senado, deve ser posta em votação na Câmara em abril, segundo informou o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS). O projeto estabelece queRead More
Promulgada proposta de Andreia Zito que repara injustiça do governo Lula com aposentados por invalidez
“Esse dia é um marco na minha história. É a certeza de que realizamos um trabalho sério e bem feito, capaz de fazer justiça a muitas pessoas”. Foi dessa forma que a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) comemorou, emocionada, a promulgação da emenda constitucional originada da PEC de sua autoria que garante aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez. A medida corrige uma distorção deixada pela reforma da Previdência de 2003 e resgata um antigo direito dos trabalhadores arrancado no governo Lula. “Tudo o que fizemos foi importante, porque foiRead More
Câmara aprova Lei Geral da Copa com ressalvas
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (28/03) o projeto da Lei Geral da Copa, ressalvados os cinco destaques que visam a modificar o texto apresentado pelo relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP). A aprovação se deu em votação simbólica. Quase a totalidade dos deputados presentes apoiou a proposta. Os deputados do PSOL foram únicos que votaram contra a matéria. A Lei Geral da Copa disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na realização da Copa do Mundo de 2014 e estabelece privilégios temporáriosRead More
Câmara deve votar nesta quarta-feira Lei Geral da Copa
A votação da Lei Geral da Copa na Câmara dos Deputados deverá ocorrer nesta quarta-feira (28/03). Acordo foi fechado na noite desta terça (27) entre o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), que está no exercício da Presidência da República, e líderes partidários da Câmara. Pelo acordo, Marco Maia se comprometeu com os líderes em marcar para abril a data de votação do Código Florestal. Líderes da oposição e ruralistas vinham obstruindo a votação da Lei da Copa para pressionar o governo a marcar a data de votação doRead More