Câmara dos Deputados
Governo Dilma repete o pacote anticorrupção que Lula apresentou
O líder da Oposição, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), mostrou nesta quinta-feira (19/03) da tribuna da Câmara uma cópia do jornal Zero Hora, de quase 10 anos atrás, com a manchete em que destacava: “Lula lança pacote anticorrupção”. O subtítulo explicitava ainda: “Governo anuncia cinco medidas para combater fraudes na administração pública”. Na foto que ilustra a matéria, aparecem o próprio Lula, o então ministro Waldir Pires, responsável pela Controladoria-Geral da União, e, ao centro, Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil à época. “Essa manchete parece de hoje ouRead More
Depois de bater continência para presidente da Venezuela, líder do MST convoca apoio ao governo do PT
Depois de participar de um programa em cadeia de rádio e televisão na Venezuela ao lado do presidente Nicolás Maduro, onde xingou os opositores do governo venezuelano, um dos fundadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, confirmou que haverá manifestação a favor do governo de Dilma usando o pano de fundo a Petrobras que foi altamente destruída nos últimos anos pelo escândalo da corrupção de seus dirigentes. A convocação do MST para a manifestação na próxima sexta-feira (13/03) é uma antecipação aos protestosRead More
Bolsonaro protocola Mandado de Segurança Preventivo para que Polícia Militar desarme MST
Na tarde desta terça-feira (10/03) o Deputado Federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) protocolou um Mandado de Segurança Preventivo no sentido de legitimar ações das Polícias Militares para desarmar manifestantes de Movimentos Sociais que porventura portem facão, foice, enxada, gadanha, etc. A Cópia do mandado nº 5279/2015 pode ser utilizada por qualquer cidadão em seu respectivo estado para pedir a devida ação da PM contra tais pessoas portanto os instrumentos citados. Ações semelhantes serão ajuizadas em São Paulo e Rio de Janeiro pelos Deputados Eduardo e Flávio Bolsonaro. No estadoRead More
Aprovado pela Câmara o projeto que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (05/02) o projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, batizado pela relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O texto é uma espécie de marco legal das pessoas com deficiência. “Ele tem pontos em todos os setores: educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, na cultura e no esporte para promover e assegurar os direitos das pessoas com deficiência”, disse a relatora. A proposta aprovada foi um substitutivo da deputada Mara Gabrilli ao projetoRead More
Dilma deu indulto e Supremo extingue pena do ex-deputado José Genoino
Condenado a quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o ex-deputado José Genoino teve hoje (4) a pena extinta, em decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros do STF acataram pedido feito pela defesa do ex-presidente do PT para que ele fosse enquadrado nos requisitos do indulto natalino, editado anualmente pela Presidência da República, que prevê perdão de pena a condenados com penas leves, réus primários e que tenham cumprido parte da sentença. Com isso,Read More
Aprovado pela Câmara projeto que criminaliza venda de bebidas alcoólicas a menores
A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei do Senado, que tipifica como crime a venda de bebidas alcóolicas a menores de 18 anos. O projeto prevê detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição. Como o texto já havia sido aprovado no Senado e não foi alterado na votação dos deputados, ele segue agora à sanção presidencial. O projeto aprovado altera a o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar crime vender,Read More
Protocolado novo pedido de CPI para investigar falcatruas na Petrobras
Na noite desta terça-feira (03/02), os partidos de oposição protocolaram na Secretaria-Geral da Câmara, um requerimento para criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a continuar as investigações sobre as denúncias envolvendo a Petrobras. Os oposicionistas conseguiram as assinaturas de 186 deputados, sendo que mais de 50 delas são de partidos da base governista na Câmara. São necessárias as assinaturas de 171 deputados para a criação da CPI. No requerimento, os deputados pedem a criação da CPI com a finalidade de “investigar a prática de atos ilícitosRead More
Pedido de Genoino para voltar a cumprir pena em casa é negado pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (25/06) o pedido do ex-deputado Jose Genoino para voltar a cumprir pena em casa enquanto estiver com a saúde debilitada. A maioria do colegiado seguiu o voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo Barroso, a situação de Genoino é idêntica à de outros presos que também são hipertensos e cardiopatas e cumprem pena em presídios. Para Barroso, conceder prisão domiciliar ao ex-deputado criaria uma exceção. “RealizadasRead More
PT no STF para defender condenado no Mensalão
Após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, revogar a permissão de trabalho externo aos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o PT protocolou na Corte ação para que seja revogada a exigência do cumprimento de um sexto da pena para que presos no regime semiaberto possam trabalhar fora do presídio. O relator do pedido é o ministro Marco Aurélio Mello. Com base no Artigo 37 da Lei de Execução Penal (LEP), que prevê o cumprimento de um sexto da pena ao presoRead More
Deputado André Vargas, Ex-PT e agora sem partido, é notificado pelo Diário Oficial
Depois de tentar por cinco vezes localizar o deputado André Vargas, Ex-PT (atualmente sem partido), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados recorreu ao Diário Oficial da União para conseguir notificar o parlamentar da instauração do processo de cassação de seu mandato. Assinado pelo presidente do conselho, deputado Ricado Izar (PSD), o edital de notificação está publicado na edição desta terça-feira (13/05). Licenciado do cargo desde o início do mês passado, Vargas terá dez dias úteis para apresentar defesa escrita, arrolar testemunhas e entregarRead More