Certidão de Nascimento
Emissão de certidões para adoção será gratuita no Estado do Rio de Janeiro
A emissão de certidões pessoais destinadas a processos de adoção será gratuita. É o que garante a lei 7.076/15, de autoria dos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Tia Ju (PRB) e co-autoria dos deputados Tio Carlos (SDD) e Flávio Serafini (PSol). A norma foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta terça-feira (13/10). O texto altera a Lei 3.350/99, que regulamenta custas judiciais e serviços de cartório e de registros no Estado. “As crianças e adolescentes que estão em processo de adoçãoRead More
Projeto Novo Cidadão beneficia 789 recém-nascidos em hospitais do estado
Criado há pouco mais de dois meses, o projeto Novo Cidadão – que permite que bebês recebam certidão de nascimento e carteira de identidade ainda na maternidade – beneficiou um total de 789 recém-nascidos nos três hospitais estaduais onde a iniciativa já marca presença: Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti (primeira unidade de saúde a receber a iniciativa), Hospital da Mãe, em Mesquita, e Hospital Melchiades Calazans, em Nilópolis. Diante do resultado expressivo, o projeto também foi implantado nesta semana na maternidade do HospitalRead More
Mães poderão ter o mesmo direito dos pais para registrar filhos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13/03) o Projeto de Lei 817/11 que iguala os direitos de pai e de mãe fazer o registro de nascimento dos filhos. O projeto altera a Lei de Registros, de 1973, que determina ao pai registrar o filho até 15 dias depois do nascimento e que a mãe só pode registrar se o pai estiver impossibilitado. O projeto aprovado estabelece que o registro poderá ser feito pelo pai ou pela mãe, isoladamenteRead More
Projeto auxilia crianças a ter reconhecimento do nome do pai na certidão de nascimento
Milhares de crianças em todo o país passam por algum tipo de constrangimento por não terem o nome do pai na certidão de nascimento. Desde 1992, esse direito é garantido a todas as crianças pela Lei 8.560/92. Para a auxiliar a garantir o que diz a lei, foi iniciado nesta segunda-feira (04/03) um mutirão para o reconhecimento de paternidade promovido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em parceria com escolas públicas do Distrito Federal. Mais de 1.800 mães foram notificadas para participar da iniciativa queRead More