Código Penal
Companheiro agride mulher com facadas em Itaperuna
Na manhã desta quinta-feira (23/01) uma mulher foi atingida com golpes de faca em agressão por parte de seu companheiro, no Bairro Aeroporte, em Itaperuna, no Noroeste Fluminense. A Polícia Militar, informou que a vítima foi ferida nas pernas e nos braços, mas que foi socorrida a tempo e levada para o hospital São José do Avaí. O homem conseguiu fugir antes que a polícia chegasse. Uma equipe de policiais estão fazendo buscas pelo Bairro onde mora e nas redondezas para tentar capturá-lo. O fato foi registrado naRead More
Proposta de reforma do Código Penal tem relatório aprovado por Comissão do Senado
Nesta terça-feira (17/12) foi aprovado o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT), pela comissão especial do Senado criada para atualizar o Código Penal. Para chegar a um entendimento, a proposta, apresentada por Taques na semana passada, passou por algumas modificações – a principal delas tira da proposta temas que tratam de identidade sexual, assunto que, segundo os senadores, vai precisar ser discutido com mais calma. O crime de infanticídio também foi retirado da proposta. O texto aprovado mantém a redação do código atual, que fala em homicídio “sobRead More
STJ reafirma entendimento de que estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou nesta segunda-feira (01/10), por unanimidade, o entendimento de que os crimes de estupro e atentado violento ao pudor são hediondos, mesmo sem resultarem em morte ou lesão grave da vítima. A medida se aplica aos fatos anteriores à Lei 12.015/09, que atualizou o Código Penal no que diz respeito a crimes hediondos. Com a decisão, cai a tese de que tais crimes sexuais só poderiam ser considerados hediondos se fossem seguidos de lesão corporal grave ou morte da vítima. O recurso julgado pelaRead More
Código Penal poderá incluir pena até 4 anos de prisão para quem abandonar animais
Quem abandonar animais poderá cumprir pena de um a quatro anos de prisão além de pagar multa. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (25/05) pela comissão de juristas designada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para elaborar um anteprojeto de aperfeiçoamento do Código Penal. Pela proposta, o abandono de animais, em áreas públicas ou privadas, deixa de ser contravenção e se torna crime. O texto também prevê a condenação de pessoas que causarem qualquer abuso ou maus-tratos aos animais, que podem ser domésticos ou silvestres. Os juristas qualificaram asRead More