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Comunicação

 
 

Anatel regulamenta telefonia para consumidor de baixa renda

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (09/04) a resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que regulamenta a linha de telefonia para consumidores de baixa renda. O chamado Acesso Individual Classe Especial (Aice) vai beneficiar, a partir de junho, todas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Atualmente, são 22 milhões de famílias. O programa vai beneficiar, no primeiro ano, famílias com renda mensal até um salário mínimo. A partir de junho de 2013, serão atendidas famílias com renda até dois salários mínimosRead More


Anatel aprova assinatura básica mensal de telefone fixo a R$ 9,50

O Acesso Individual Classe Especial (Aice), modalidade de telefonia fixa destinada à população de baixa renda, poderá ser utilizado apenas pelos usuários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que hoje contempla cerca de 22 milhões de famílias. O Aice pode ser solicitado por qualquer assinante de telefonia. As novas regras foram aprovadas nesta quinta-feira (05/04) pela diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A expectativa é que, mesmo com a restrição, o serviço tenha um aumento no número de usuários. “Com isso criamos condições específicasRead More


Justiça decide que a empresa de telefonia Oi não pode cobrar pelo serviço do 102

O Tribunal Regional Federal (TRF) determinou que a empresa de telefonia Oi pare de cobrar pelas consultas ao número 102, enquanto não fornecer listas telefônicas para os assinantes. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) entraram com ação na Justiça Federal, em 2007, contra a Telemar Norte Leste, com pedido de liminar para que a empresa parasse de cobrar pelo acesso ao serviço de auxílio à lista. A liminar foi indeferida em primeiro grau, mas o procurador da República Claudio Gheventer recorreu e obteve a decisãoRead More