Concurso Público
Concursados de Itaperuna insatisfeitos prometem ir à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (25/02)
Um movimento nas redes sociais está aumentando a cada dia quanto a questão do Concurso Público da Prefeitura de Itaperuna, no Noroeste Fluminense. Insatisfeitos, os candidatos que prestaram o referido concurso, foram aprovados e que acompanharam a homologação do dia 06/12/2012 estão na expectativa de serem convocados o que ainda não ocorreu por parte do atual governo municipal. O movimento promete ir a Câmara dos Vereadores nesta segunda-feira (25/02) para alertar sobre os seus direitos. Ao todo não 581 aprovados diretamente no número de vagas disponibilizados no concursoRead More
Aprovados em cadastro reserva têm direito à nomeação se houver vagas, decide STJ
Candidatos de concursos públicos aprovados em cadastro reserva têm direito à nomeação no cargo desde que haja vagas disponíveis dentro do prazo de validade do concurso. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e resulta de uma mudança no entendimento da Corte. A Segunda Turma do Tribunal analisou o recurso de um candidato à Polícia Militar da Bahia que foi aprovado fora do número de vagas. Ele alegava ter direito a tomar posse porque novas posições foram abertas durante o tempo de vigência do concurso. EmRead More
Aprovado em concurso dentro das vagas tem direito à nomeação
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um Recurso Extraordinário (RE) 598099 no dia 10 de agosto de 2011, em que o Estado do Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas no edital do concurso público. A decisão ocorreu por unanimidade dos votos. O tema teve repercussão geral reconhecida tendo em vista que a relevância jurídica e econômica da matéria está relacionada ao aumento da despesa pública. No RE se discute se o candidatoRead More