Congresso Nacional
Estados não produtores derrubam veto aos royalties do petróleo
Parlamentares de estados não produtores de petróleo conseguiram derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. Segundo a Mesa Diretora do Congresso, dos 63 senadores presentes, 54 votaram pela rejeição de todos os 142 dispositivos vetados. Na Câmara, com o quórum de 405 deputados, os itens derrubados com menos votos receberam 349 manifestações pela rejeição. Já o dispositivo que recebeu mais votos pela derrubada teve 354 manifestações contrárias. Foram quase cinco horas de debates e discussõesRead More
STF nega mandado de segurança para impedir votação de vetos dos royalties
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou liminar a parlamentares do Esprito Santo para impedir a apreciação dos vetos ao projeto de lei dos royalties do petróleo. Em um mandado de segurança, os parlamentares pediam liminar para impedir a votação dos vetos sobre os royalties até que fosse designada comissão mista, composta de três deputados e três senadores, para relatar e estabelecer calendário para votação de cada um dos 3 mil vetos presidenciais pendentes de deliberação do Congresso Nacional. De acordo comRead More
Governo edita MP que permitirá gastos de R$ 42,5 bilhões no próximo ano
Para compensar o atraso na votação do Orçamento-Geral da União de 2013, o governo editará medida provisória (MP) para garantir a execução das ações previstas. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, detalhou, na tarde desta quinta-feira (27/12), a medida, que permitirá o gasto, no início do próximo ano, de R$ 42,5 bilhões referentes a investimentos federais e créditos suplementares que não chegaram a ser votados pelo Congresso Nacional. A medida provisória será publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Desse total, R$ 700 milhões dizem respeitoRead More
Orçamento da União para 2013 será votado em fevereiro
A votação do Orçamento-Geral da União de 2013 ficou para o dia 5 de fevereiro do próximo ano. A informação foi dada, nesta quarta-feira (26/12), pelo relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Para o senador, a votação do Orçamento pela Comissão Representativa do Congresso Nacional, responsável pelos trabalhos do Legislativo durante o recesso, poderia gerar “um precedente perigoso” para o próximo ano. Jucá informou que está negociando com a oposição e disse que já há acordo para que a votação da peça orçamentária ocorra no dia 5Read More
Rio vai taxar barris de petróleo produzidos no estado para compensar eventual perda dos royalties
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em votação feita nesta quinta-feira (20/12), o Projeto de Lei 1.877/12, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que institui cobrança de taxa sobre os barris de petróleo produzidos no estado e que poderá servir de compensação financeira para o governo fluminense no caso do Congresso Nacional derrubar os vetos da presidenta Dilma Rousseff a artigos da lei dos royalties do petróleo. O projeto parcialmente vetado pela presidenta muda as regras de distribuição de royalties do petróleoRead More
Congresso adia votação de vetos e do Orçamento para o ano que vem
Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, além dos líderes partidários, decidiram nesta terça-feira (19/12) não votar nenhuma pauta conjunta das duas Casas até o próximo ano. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Segundo ele, o Congresso não votará os vetos presidenciais pendentes, nem o Orçamento Geral da União e os créditos extraordinários que estão na pauta deste ano. “Estamos cumprindo a decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal [Luiz Fux], que impede o funcionamento do Congresso Nacional e doRead More
Ministro do STF suspende análise sobre veto dos royalties no Congresso
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o Congresso Nacional de analisar o veto presidencial na lei dos royalties enquanto todos os outros vetos não forem deliberados. A decisão, tomada nesta segunda-feira (17/12), é relativa a mandado de segurança ajuizado nesta semana pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Foi marcada para as 19h desta terça-feira (18) a sessão que vai analisar o veto presidencial ao projeto de lei com nova redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Com a decisão de Fux, a sessão não poderáRead More
Dilma diz que não há o que fazer para evitar mudança na distribuição de royalties
A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (13/12) na Rússia que fez o que podia para convencer o Congresso Nacional a manter os vetos que fez ao projeto que altera as regras de distribuição de royalties do petróleo no Brasil. “Eu já fiz todos os pleitos. O maior é vetar. Não tem mais o que fazer. Não tem nenhum gesto meu mais forte do que o veto. O resto seria impossível. Eu não vou impedir que ninguém vote de acordo com a sua consciência”, disse. A presidente ressaltouRead More
Congresso aprova urgência para votação dos vetos dos royalties
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12/12) requerimento para votação em regime de urgência dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Com isso, a votação dos vetos ficou marcada para a próxima terça-feira (18), em sessão conjunta dos deputados e senadores. Na votação na Câmara foram 348 votos favoráveis à urgência, 84 contrários e uma abstenção. No Senado, foram 60 votos favoráveis e sete contrários. O requerimento encabeçado pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e assinadoRead More
TRF ordena a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A decisão foi tomada após o tribunal identificar ilegalidade em duas etapas do processo de autorização da obra, uma no Supremo Tribunal Federal (STF) e outra no Congresso Nacional. Caso a empresa Norte Energia não cumpra a determinação, terá de pagar multa diária de R$ 500 mil. A decisão foi tomada pela 5ª Turma do TRF1, em embargo de declaração apresentado pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA). Os procuradores daRead More