Congresso
Congresso aprova parecer final da Lei de Diretrizes Orçamentárias
O plenário do Congresso aprovou nesta terça-feira (17/07) o parecer final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. O texto vai agora à sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff. Durante a votação foi aprovada a retirada de um dispositivo que instituía regime diferenciado para estatais, como Petrobras e Eletrobras, fazerem contratações, via licitação, com critérios de preços diferentes das tabelas oficiais de custos. O pedido de exclusão desse ponto da proposta estava previsto em destaque do PSDB, que foi aprovado pelos parlamentares no começo da votação.Read More
Técnica aprimorada de tratamento do vitiligo é apresentada durante encontro em Brasília
O dermatologista do Hospital Regional da Asa Norte (Hran) em Brasília Eugênio Reis disse que a técnica de tratamento do vitiligo, apresentada pelo médico indiano Davinder Parsad durante encontro em Brasília, existe desde 1987, mas era muito cara e inviável para os médicos brasileiros. Entretanto, nos últimos cinco anos, com o avanço da biologia molecular e a substituição de certos reagentes, o tratamento tornou-se mais barato. O aprimoramento da técnica foi apresentado por Parsad durante o 14º Congresso Brasileiro de Cirurgia Dermatológica, promovido nesta semana pela Sociedade Brasileira de CirurgiaRead More
Código Penal poderá incluir pena até 4 anos de prisão para quem abandonar animais
Quem abandonar animais poderá cumprir pena de um a quatro anos de prisão além de pagar multa. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (25/05) pela comissão de juristas designada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para elaborar um anteprojeto de aperfeiçoamento do Código Penal. Pela proposta, o abandono de animais, em áreas públicas ou privadas, deixa de ser contravenção e se torna crime. O texto também prevê a condenação de pessoas que causarem qualquer abuso ou maus-tratos aos animais, que podem ser domésticos ou silvestres. Os juristas qualificaram asRead More
CPMI decide reconvocar Cachoeira para depor na próxima semana
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder habeas corpus ao empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos soou como interferência de Poderes na avaliação de deputados e senadores que integram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. Nesta terça-feira (15/05), os integrantes da CPMI decidiram, de forma unânime, reconvocar o empresário para prestar depoimento na próxima terça-feira, dia 22. O habeas corpus foi concedido na segunda (14), em caráter liminar, pelo ministro Celso de Melo, e obrigou a comissão a suspender o depoimento do empresário conhecidoRead More
Liminar do Supremo adia depoimento de Carlinhos Cachoeira na CPMI
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou na noite desta segunda-feira (14/05) pedido da defesa do empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para adiar o depoimento dele na comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) do Congresso. Segundo decisão liminar do ministro, o depoimento fica suspenso até o julgamento do mérito do pedido. Cachoeira deveria comparecer à CPMI nesta terça-feira (15). Os advogados argumentaram que a defesa de Cachoeira estava sendo cerceada, pois não tiveram acesso aos documentos nos quais se basearia o interrogatório, entreRead More
CPMI do Cachoeira toma primeiro depoimento às portas fechadas
O primeiro depoimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira está sendo tomado a portas fechadas, na tarde desta terça-feira (08/05). O depoente é o delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques de Souza, que coordenou a Operação Vegas, uma das que investigaram as relações do empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, com a exploração de jogos ilegais. Cachoeira está preso desde o dia 29 de fevereiro, também suspeito de tráfico de influência por causa das relações que manteve com autoridades públicas eRead More
PT indica deputado Odair Cunha para relatoria da CPMI do Cachoeira
O PT indicou nesta terça-feira (24/04) o deputado Odair Cunha (PT-MG) para ser relator da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investigará as relações de agentes públicos e privados com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso por suspeita de explorar jogos ilícitos. O partido, último a anunciar os nomes para a CPMI, escolheu os deputados Cândido Vaccarezza, ex-líder do governo na Casa, e Paulo Teixeira – ex-líder da bancada na Câmara – como membros titulares da comissão, além de três suplentes, Doutor Rosinha (PT-PR), Luiz Sérgio (PT-RJ) eRead More
Congresso cria CPMI para investigar esquema de Cachoeira
O Congresso Nacional criou oficialmente, nesta quinta-feira (19/04), a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que vai investigar as relações do empresário de jogos de azar Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com parlamentares e agentes públicos e privados. O esquema de Cachoeira faz parte das apurações das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. A vice-presidente do Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES), comunicou que as lideranças da Câmara e do Senado têm até terça-feira (24) para indicar os titulares e suplentes que farão parte da CPMI. A comissãoRead More
Líderes partidários fecham acordo para entregar hoje as assinaturas para criação da CPMI
Os líderes partidários na Câmara vão entregar até as 20h desta quarta-feira à Secretaria-Geral da Mesa da Casa a lista com as assinaturas dos deputados favoráveis à criação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) destinada a apurar as relações do empresário de jogos de azar, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e agentes públicos e privados. O acordo foi firmado em reunião dos líderes com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). Marco Maia disse que não conhece e nem tomou conhecimento de nenhum movimento paraRead More