Constituição Federal
Comissão da Câmara aprova redução da maioridade para crimes graves
Depois de quase seis horas de debates, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/1993) aprovou, há pouco, por 21 votos favoráveis e 6 contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes considerados graves. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que a proposta de emenda à Constituição será votada no plenário, em primeiro turno, no dia 30 de junho. (*) Com informações da AgênciaRead More
Redução da maioridade penal será votada pela Câmara dos Deputados até o fim do mês de junho
Nesta segunda-feira (01/06) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou que pretende colocar para votação em plenário, até o fim deste mês, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A expectativa de Cunha é que a comissão especial que analisa o texto finalize o trabalho na semana do dia 10 de junho. “Votando o relatório na comissão, vou levar ao plenário imediatamente”, disse Cunha. O presidente da Câmara já havia postado em seu Twitter queRead More
Lei que aposenta policiais civis aos 65 anos é suspensa no Rio de Janeiro
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada nesta segunda-feira (02/06), concedeu, por unanimidade de votos, medida liminar declarando inconstitucional e, assim, sem eficácia no Estado do Rio de Janeiro, o dispositivo da Lei Complementar Federal nº 144, de 15 de maio de 2014, que impõe aposentadoria compulsória para os policiais civis, aos 65 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Com a decisão, 267 servidores policiais continuarão no exercício de suas funções, assim contribuindo para a segurança públicaRead More
Jornalista e âncora do telejornal SBT Brasil, Rachel Sheherazade, fala sobre a perseguição política que sofre
Nesta quarta-feira (09/04) a jornalista e âncora do telejornal SBT Brasil, Rachel Sheherazade, foi homenageada como o Diploma de Honra ao Mérito, concedido pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na Paraíba. A sessão especial aconteceu no Plenário Senador Humberto Lucena, em proposição do vereador Helton Renê (PP), durante cerimônia conduzida por depoimentos sobre a liberdade de expressão. Para Helton Renê, a jornalista é o símbolo de uma opinião contundente e verbaliza aquilo que as pessoas querem falar. “Não podemos nos refutar diante da postura que ela temRead More
Moradores de Raposo aprovam criação de Área de Proteção Ambiental
Foi aprovada, por unanimidade, a criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) no distrito de Raposo, em Itaperuna. Através de uma audiência pública, na noite da última terça-feira (28/01), o projeto foi apresentado e mais de 6 mil hectares vão compor a unidade. Os participantes da reunião aceitaram também a elaboração do Refúgio de Vida Silvestre Sagui da Serra Escuro, instalado dentro da futura APA, em uma área de 492 hectares. A consulta pública serviu ainda para informar e ouvir a sociedade e mostrar as minutas dasRead More
Itaperuna tem o pior Índice Final de Conservação Ambiental do Noroeste Fluminense
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Portaria CEPERJ/PR nº 8449/13. A portaria estabelece o Índice Final de Conservação Ambiental do ICMS-Ecológico – ano fiscal 2014 – para cada um dos 92 municípios do estado. Na tabela foram reunidos os referidos índices estabelecidos para os municípios do Noroeste fluminense. Coube a Itaperuna o menor índice final da região. No ranking Miracema ficou em primeiro lugar no Noroeste Fluminense e 32º lugar no estado. Em seguida São José de Ubá (2º na região eRead More
MPF instaura inquérito para acompanhar obras de tratamento de Esgoto doméstico de Itaperuna
O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República com Sede em Itaperuna, no Noroeste Fluminense, instaurou um Inquérito Civil Público para o acompanhamento das obras de tratamento do esgoto doméstico do município. Toda documentação foi encaminhada para a PRRJ onde peritos estão fazendo um estudo visando esclarecer se as ações e os parâmetros de destino final do esgoto da cidade lançado no Rio Muriaé será suficiente para não continuar com os danos ambientais até então causados. O município de Itaperuna também era alvo de uma AçãoRead More