Contas Públicas
Ex-prefeito de Miracema recebe parecer desfavorável de suas contas
Após elencar nove irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2016 da cidade de Miracema, sob responsabilidade do ex-prefeito Juedyr Orsay Silva. Aprovado na sessão desta terça-feira (10/10), o relatório elaborado pela Conselheira Marianna Montebello Willeman ainda apresenta 16 impropriedades, 25 determinações e duas recomendações. O parecer prévio segue para a Câmara Municipal local para a decisão final sobre as contas. As irregularidades citadas são a abertura de créditos adicionais, acima do estabelecido pela Lei Orçamentária, noRead More
Contas da Prefeitura de Itaperuna são aprovadas por unanimidade pela Câmara Municipal
Na última segunda-feira, 26, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade (13 votos) as contas da administração financeira de 2014 da Prefeitura de Itaperuna, sob a gestão do prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, o Alfredão. No dia 08 de outubro, durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), as contas também tinham sido aprovadas por unanimidade, confirmando o trabalho sério da atual administração, que prima pela transparência de suas ações. É importante destacar que no primeiro ano da atual gestão ocorreram mudanças significativas em relaçãoRead More
Contas do Governo Dilma são reprovadas pelo TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou por 30 dias a análise das contas do governo federal relativas a 2014, uma decisão inédita do tribunal segundo avaliaçãos dos próprios ministros. A decisão foi tomada pelo órgão a pedido do presidente Augusto Nardes. As contas voltarão a ser analisadas em 30 dias. “As contas não estão em condições de serem apreciadas”, disse Nardes, que é o relator do processo. Entenda a polêmica por trás das ‘pedaladas fiscais’ Segundo ele, tal medida se deve à necessidade de obter esclarecimentos sobreRead More
Defensoria Pública ajuda pessoas endividadas a sanar finanças
Usar cartão de crédito para aproveitar liquidação no shopping, recorrer ao cheque especial para renovar a decoração da casa ou até fazer empréstimos para pagar despesas imprevistas no orçamento são atitudes muito comuns dos consumidores brasileiros. E também são a receita certa para contrair dívidas que se tornam maiores do que o próprio salário. Para socorrer quem extrapolou nos gastos, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro possui, desde 2005, um serviço chamado Comissão Especial de Proteção e Defesa do ConsumidorRead More
TCE-RJ aprova contas de Miracema com ressalvas
As contas de administração financeira da prefeitura de Miracema, no Noroeste fluminense, do exercício de 2012, foram aprovadas com ressalvas, determinações, recomendação e comunicações pelo plenário do Tribunal de Contas (TCE-RJ), nesta terça-feira (17/12), seguindo voto do conselheiro-relator Aluisio Gama de Souza. Trata-se da prestação de contas do então prefeito Ivany Samel. A decisão do Tribunal será encaminhada à Câmara Municipal para apreciação final. Aplicação dos limites constitucionais Gasto com pessoal – As despesas com pessoal do Poder Executivo no primeiro quadrimestre de 2012 foram de R$ 25.382.800,Read More
TCE-RJ aprova contas de Cardoso Moreira de 2012
As contas de administração financeira da Prefeitura de Cardoso Moreira (região Noroeste fluminense), referentes ao ano de 2012, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), com emissão de parecer prévio favorável, seguindo voto do relator do processo, conselheiro Marco Antonio Alencar. A decisão foi relatada em sessão plenária, realizada nesta terça-feira (20/08), e inclui ressalvas, determinações, recomendação e comunicação ao prefeito Gilson Nunes Siqueira. A apreciação final das contas fica a cargo da Câmara Municipal, após conhecimento do parecer técnico do Tribunal.Read More
TCE-RJ aprova parecer das contas do Governo do Estado de 2012
Em sessão especial presidida pelo conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, nesta terça-feira (28/5), por unanimidade, parecer prévio favorável às contas de gestão do governo Sérgio Cabral referentes ao exercício de 2012, com ressalvas, determinações, recomendações e comunicação. “O TCE-RJ cumpriu sua missão constitucional. O conselheiro-relator, Marco Antonio Barbosa de Alencar, e sua equipe, além da Secretaria Geral de Controle Externo, fizeram um belo trabalho ao examinar mais de 30 volumes, virando noites e durante finsRead More
Contas sujas poderão participar das eleições deste ano, decide TSE
Os políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça poderão participar das eleições deste ano, segundo decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta quinta-feira (28/06). Por maioria de 4 votos a 3, o tribunal desfez decisão da própria corte que impedia a candidatura dos chamados contas sujas. O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que desempatou o placar de 3 votos a 3. Para Toffoli, a apresentação das contas de campanha – independentemente de elas serem aprovadas ou não – éRead More