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Rio pode punir pessoas físicas e jurídicas por discriminação de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional

    O estado do Rio ganhará uma norma que pune pessoas físicas e jurídicas por discriminação de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (13/06), o projeto de lei 3.309/10, que estabelece multas de até três mil Ufirs RJ, suspensão da licença e até cassação da licença estadual de funcionamento de estabelecimentos que tiverem praticado algum tipo de descriminação. O autor é o deputado Gilberto Palmares (PT), que reforça que a medida se aplica a diferentes casosRead More