Corrupção
Diário Oficial traz exoneração da filha da ex-chefe de gabinete da Presidência em SP
O Diário Oficial da União desta terça-feira (27/11) publicou a exoneração de Mirelle Nóvoa de Noronha, assessora técnica da Diretoria de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e filha da ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha. O desligamento ocorreu a pedido de Mirelle. Rosemary foi exonerada do cargo pela Casa Civil depois da Operação Porto Seguro da Polícia Federal, que prendeu suspeitos e investiga um esquema de favorecimento de interesses privados em processos públicos. ARead More
Mensalão: parlamentares conhecerão penas nesta semana
O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, continua nesta semana com a definição das penas dos políticos condenados por corrupção passiva. O Supremo Tribunal Federal (STF) faz nesta segunda-feira (26/11) a quadragésima oitava sessão dedicada ao assunto, depois de quase quatro meses de julgamento. Apenas nove ministros continuam votando após as aposentadorias de Cezar Peluso em agosto e Carlos Ayres Britto no dia 18 de novembro. A Corte já fixou a pena de 16 condenados (veja quadro), restando apenas nove: os deputados federais João PauloRead More
Dilma exonera sua assessora e indiciados por corrupção pela Operação Porto Seguro
Todos os servidores indiciados na Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal, serão afastados ou exonerados de suas funções, conforme nota oficial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgada neste sábado (24/11). A determinação da presidente Dilma Rousseff também inclui o afastamento dos diretores de agência envolvidos na investigação e a abertura de processos disciplinares. O Palácio do Planalto confirmou a exoneração da chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha. Dentre os investigados também estão José Weber HolandaRead More
Barbosa estreia na presidência do STF com finalização das penas do julgamento do mensalão
O ministro Joaquim Barbosa participa desta quarta-feira (21/11) da primeira sessão como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) com a retomada do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. De acordo com o gabinete de Barbosa, ele deverá acumular as funções de presidente interino e de relator do processo. A posse oficial na presidência do STF será na quinta-feira (22). Barbosa assumiu interinamente a função na segunda-feira (19) devido à aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, que completou 70 anos. O julgamento do mensalão entra emRead More
Mensalão: AGU cobrará dinheiro desviado se STF determinar
A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá se movimentar para recuperar o dinheiro desviado pelos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, somente se houver determinação expressa da Justiça ou dos órgãos de controle. De acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, este é o método adotado pela instituição em processos semelhantes. “Normalmente, a gente entra quando há execução. Tem que aguardar a decisão – caso haja uma decisão dentro do processo relativo à essa questão – e a gente vai atuar de acordo comRead More
Justiça de Jersey condena Maluf a devolver dinheiro desviado da prefeitura de São Paulo
A Corte Real de Jersey determinou nesta sexta-feira (16/11) que o ex-prefeito e deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) devolva US$ 10,5 milhões (em valores de 1998) à prefeitura de São Paulo desviados em esquemas de fraudes de 1997 a 1998. Segundo a sentença, o dinheiro foi enviado ao exterior por Flávio Maluf, filho do parlamentar, por ordem de Paulo Maluf. A Corte ainda irá atualizar os valores desviados que estão em contas no exterior das empresas controladas pela família Maluf. “Paulo Maluf foi parte da fraude, ao menosRead More
Mensalão: associações de juízes defendem STF diante de críticas do PT
Entidades de classe de juízes saíram em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) diante das críticas do PT sobre o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. As posições foram divulgadas nesta sexta-feira (16/11), em notas públicas, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). As entidades argumentam que as manifestações do PT são legítimas, mas não fazem jus ao STF, especialmente porque a maioria dos ministros foi indicada pelo próprio partido e está atuandoRead More
Dirceu é condenado a mais de dez anos de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado nesta segunda-feira (12/11) a dez anos e dez meses de prisão como resultado do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A pena pode ser alterada até o final do julgamento, conforme alertaram alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas inicialmente deve ser cumprida em regime fechado por ter superado os oito anos. A fixação das penas de Dirceu não provocou debates mais acalorados porque o ministro-revisor Ricardo Lewandowski, responsável por votos de contraponto com puniçõesRead More
José Dirceu e mais três réus do mensalão entregam passaportes ao STF
O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu entregou nesta sexta-feira (09/11) seu passaporte ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do político atendeu à determinação do relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, que mandou recolher o documento dos 25 réus condenados no processo do mensalão. De acordo com o gabinete de Barbosa, Dirceu se antecipou à ordem judicial. A assessoria do STF retificou nesta tarde a informação repassada anteriormente pelo gabinete de Barbosa. Os réus não serão intimados um a um para entregar o passaporte, e seráRead More
Barbosa determina recolhimento de passaportes de réus do mensalão
O relator da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, autorizou na noite desta quarta-feira (07/11) o recolhimento dos passaportes dos 25 condenados no processo do mensalão. Os réus terão que entregar o documento em até 24 horas após o prazo de notificação. O ministro determinou que os réus que possuem dupla cidadania entreguem os dois passaportes. O pedido de retenção de passaportes partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), com o objetivo de evitar possíveis fugas de réus antes do fim do julgamento. ParaRead More