Cotas Raciais
Criação de cotas para negros no serviço público está em fase inicial de discussão, diz ministra
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse nesta quarta-feira (21/11) que o governo avalia a proposta de criar cotas para negros no serviço público. De acordo com a ministra, as discussões estão “em fase muito inicial” e a expectativa é de que até o final do ano seja possível finalizar uma proposta para ser apresentada à presidente Dilma Rousseff. “Essa discussão está em curso dentro do governo, estamos colhendo pareceres de vários setores, do próprio Ministério do Planejamento e daRead More
Cotas raciais em universidades são consideradas constitucionais por unanimidade no Supremo
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (26/04), por unanimidade, que a reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais é constitucional. Durante dois dias de julgamento, os ministros analisaram a ação ajuizada pelo partido Democratas (DEM), em 2009, contra esse sistema na Universidade de Brasília (UnB). O último ministro a se manifestar, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que a política compensatória é justificada pela Constituição. Para ele, os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte.Read More