Crime Hediondo
Assassinar mulher passa a ser crime hediondo e qualificado
A Câmara aprovou nesta terça-feira (03/03) o projeto de lei do Senado o qual classifica o “feminicídio” como um crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime – assassinato de mulher por razões de gênero – entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial. A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O projeto foiRead More
Corpo de um homem decapitado foi encontrado no Rio Paraíba do Sul em Cambuci, RJ
Moradores da pequena Cambuci, no Noroeste Fluminense, encontraram no inicio da tarde desta sexta-feira (11/04), um corpo decapitado boiando no Rio Paraíba do sul próximo ao centro daquela cidade. O corpo foi identificado pelo irmão da vítima através de uma tatuagem no braço direito. Segundo informações da Polícia Militar, trata-se de Rosemilton de Morares Machado, 48 anos, conhecido como “Bodinho” que trabalhava como carroceiro, estava desaparecido desde a última terça-feira (08). Populares viram o corpo boiando e acionaram a Polícia Militar que permaneceu no local aguardando a chegadaRead More
Senado aprova projeto que torna corrupção em crime hediondo e inafiançável
Mais uma vitória das ruas e desta vez foi no Senado Federal. O plenário aprovou nesta quarta-feira (26/06) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agoraRead More
STJ reafirma entendimento de que estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou nesta segunda-feira (01/10), por unanimidade, o entendimento de que os crimes de estupro e atentado violento ao pudor são hediondos, mesmo sem resultarem em morte ou lesão grave da vítima. A medida se aplica aos fatos anteriores à Lei 12.015/09, que atualizou o Código Penal no que diz respeito a crimes hediondos. Com a decisão, cai a tese de que tais crimes sexuais só poderiam ser considerados hediondos se fossem seguidos de lesão corporal grave ou morte da vítima. O recurso julgado pelaRead More