Deficiente Físico
Ministério Público Federal vai investigar transporte para estudantes cegos
O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar o uso da frota de veículos escolares do Instituto Benjamin Constant (IBC), de alunos com deficiência visual. A apuração foi gerada pela denúncia da avó de uma aluna sobre a ausência de transporte escolar diário para o Instituto, na Urca. A queixa fora arquivada pelo MPF/RJ, mas houve uma reconsideração por decisão do núcleo de direitos humanos da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (NAOP2, v. mais abaixo). O arquivamento foi revertido porque o NAOP2 entendeu que o MPF podeRead More
Aprovado pela Câmara o projeto que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (05/02) o projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, batizado pela relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O texto é uma espécie de marco legal das pessoas com deficiência. “Ele tem pontos em todos os setores: educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, na cultura e no esporte para promover e assegurar os direitos das pessoas com deficiência”, disse a relatora. A proposta aprovada foi um substitutivo da deputada Mara Gabrilli ao projetoRead More