Delitos Cibernéticos
Entra em vigor nesta terça-feira a “Lei Carolina Dieckmann”
Entra em vigor nesta terça-feira (02/04) a “Lei Carolina Dieckmann”. A Lei define a tipificação criminosa em relação às infrações que são cometidas através de meio eletrônico como invadir computadores, violar dados de usuários ou derrubar sites. Com a entrada em vigor da “Lei Carolina Dieckmann”, o Código Penal é alterado para tipificar como crime uma série de delitos cibernéticos. A nova Lei torna crime a violação indevida de equipamentos e sistemas conectados ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dadosRead More
Senado aprova “Lei Carolina Dieckmann” que define punições para crimes cibernéticos
A “Lei Carolina Dieckmann”, como está sendo chamada, a que define a tipificação criminosa relacionada às infrações cometidas por meio eletrônico como invadir computadores, violar dados de usuários ou derrubar sites foi aprovada no Senado nesta quarta-feira (31/10). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2012, altera o Código Penal para tipificar como crime uma série de delitos cibernéticos. O projeto havia sido aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado em agosto mas, por falta de consenso, só agora foi a votaçãoRead More