Deputados
Câmara aprova isenção de energia para famílias de baixa renda
Medida entrou no projeto que permite venda de seis empresas elétricas O plenário da Câmara aprovou, nesta noite (10), a gratuidade de energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte. Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado deRead More
Câmara aprova relatório e arquiva denúncia contra Michel Temer
Com o resultado, a Câmara não aprova a admissibilidade para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue Temer. Nesta quarta-feira (02) a Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia contra o presidente Michel Temer. O voto de número 172 foi da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ). Mas antes do voto da parlamentar, o governo já tinha conseguido matematicamente barrar a denúncia, considerando a soma dos votos a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à admissibilidade da denúncia, ausências (13) e abstenções (1). Isso porque eram necessários oRead More
Texto-base da reforma trabalhista é aprovado pela Câmara Federal
No final da noite desta quarta-feira (26/04), depois de muitos protestos da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 296 votos a favor e 177 votos contra, o Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. O projeto altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as alterações, a medida estabelece que nas negociações trabalhistas poderá prevalecer o acordado sobre o legislado e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A sessão que aprovou a reforma foiRead More
Impeachment: Senado decide por 61 a 20 e Dilma perde o mandato de presidente do Brasil
Nesta quarta-feira (31/08), o plenário do Senado Federal decidiu pelo impeachment de Dilma Rousseff, Por 61 a 20. Não houve abstenção. A posse de Temer ocorrerá ainda hoje. O resultado foi comemorado com aplausos por aliados do presidente interino Michel Temer, que cantaram o Hino Nacional. O resultado foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento do processo no Senado, iniciado na última quinta-feira (25). Agora, os senadores irão decidir se Dilma perde os direitos políticos por oito anos. Fernando Collor, primeiro presidenteRead More
Comissão do impeachment deverá ser instalada no Senado na próxima semana
Depois de ter realizado uma reunião com os líderes dos partidos no Senado com o intuito de discutir o rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a indicação dos membros da comissão especial será feita a partir dos blocos partidários. Segundo Renan, os nomes poderão ser definidos até sexta-feira (22/04). A partir daí, caso algum bloco resista em apontar os nomes para o colegiado, ele mesmo fará, como prevê o regimento da Casa. Pelo calendário divulgado por Renan, como os líderes de partidosRead More
Deputados Federais aprovam abertura de impeachment de Dilma e processo vai para o Senado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou neste domingo (17/04) a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) deu o 342º voto pelo andamento do impeachment, que agora será analisado pelo Senado Federal. Trinta e seis deputados ainda não votaram. O quórum no painel eletrônico do plenário da Câmara registra 511 parlamentares presentes na sessão. Até o placar que definiu a abertura do impeachment, 127 deputados votaram “não” e seis se abstiveram. Dois parlamentares não compareceram. No total votaram 367 deputados à favor,Read More
Parecer pelo Impeachment de Dilma é aprovado pela Comissão e vai para votação em Plenário
Na noite desta segunda-feira (11/04) a Comissão Especial do Impeachment da aprovou na Câmara dos Deputados o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) pela admissibilidade da abertura do processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Foram 38 votos a favor e 27 contrários. O parecer aprovado será encaminhado ao plenário da Câmara, onde será lido na sessão imediatamente após a votação. A leitura do relatório deve ocorrer amanhã (12) em sessão ordinária da Casa. Posteriormente, a peça será publicada no Diário Oficial da Câmara veiculado na próxima quarta-feira (13). ApósRead More
Bancada Evangélica: confira o posicionamento dos parlamentares sobre o Impeachment
Esta semana a Frente Parlamentar Evangélica anunciou apoio ao Impeachment da presidente Dilma Roussef, no entanto, ainda há alguns parlamentares da bancada contra o impeachment e outros que insistem em não se posicionar. Para o deputado Sóstenes Cavalcante, é de suma importância que os eleitores saibam exatamente o posicionamento de seus candidatos. Os eleitores devem pressionar os deputados em quem votaram para que se posicionem. O assunto é grave e o futuro da nação passa pela decisão tomada no Congresso. Veja abaixo a lista com o posicionamento dos deputados daRead More
Relator apresenta parecer favorável à abertura de impeachment de Dilma
O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment, acatou o pedido para dar prosseguimento ao processo que visa ao impedimento da presidenta Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade. O pedido foi apresentado pelos advogados Miguel Reale Junior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo. Na conclusão do parecer, que está sendo lido neste momento na comissão da Câmara que analisa o pedido, Arantes afirma que o pedido “preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade”. No documento, o relator afirma ainda que “não são pertinentes as diligências,Read More
Roberto Jefferson deixa a prisão em Niterói e passa a cumprir pena domiciliar
Em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, que foi condenado a sete anos de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, deixou neste sábado (16/05) o Instituto Penal Francisco Spargoli. Ele estrá cumprindo, a partir de agora, o resto da pena em prisão domiciliar. O benefício foi autorizado ontem (15) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por Jefferson ter cumprido um sexto da pena em regime inicial semiaberto. O ex-deputado ficou 14 meses preso eRead More