Deputados Federais
Câmara aprova relatório e arquiva denúncia contra Michel Temer
Com o resultado, a Câmara não aprova a admissibilidade para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue Temer. Nesta quarta-feira (02) a Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia contra o presidente Michel Temer. O voto de número 172 foi da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ). Mas antes do voto da parlamentar, o governo já tinha conseguido matematicamente barrar a denúncia, considerando a soma dos votos a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à admissibilidade da denúncia, ausências (13) e abstenções (1). Isso porque eram necessários oRead More
Vistoria de parlamentares identifica falta de profissionais em hospital no Rio de Janeiro
Uma vistoria feita neste sábado (01) por deputados federais do Rio de Janeiro ao Hospital Federal Cardoso Fontes constatou um quadro de falta de profissionais na unidade, disseram os parlamentares ao deixar o local. Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), havia apenas dois médicos na emergência para atender aos 28 pacientes internados e a todos que chegavam em busca de atendimento. “A falta de profissionais de saúde é visível, é explicita nas emergências”, disse a deputada, que também identificou problemas na transferência de pacientes para serviços especializados “Em uma emergência,Read More
Para indicar nomes para à comissão do impeachment, partidos têm prazo ampliado por Cunha
Até o meio-dia desta segunda-feira (07/12), os partidos tinham indicado, oficialmente à Secretaria-Geral da Mesa da Casa, nomes para apenas 11 das 65 vagas de titulares. Esses nomes são de partidos como PRB, Solidariedade PMN, PEN, PV, PDT, PCdoB e PTC. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prorrogou das 14h para às 18h o prazo-limite para que os partidos indiquem os nomes que vão compor a Comissão Especial que vai analisar processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Apesar de ainda não terem entregue os nomes, muitos partidos jáRead More
Senadores aprovam a MP que muda regras do cálculo do fator previdenciário, mas Dilma deve vetar
A votação no Senado levou nesta quarta-feira (27/05) cerca de cinco horas e passou pela apresentação de diversos requerimentos que propunham modificações no texto. Todos eles foram rejeitados por orientação do governo à base, porque a MP corria o risco de perder a validade por decurso de prazo se fosse alterada e precisasse retornar à Câmara dos Deputados. Por essa nova fórmula aprovada, que teve o apoio da maioria dos senadores, as mulheres poderão se aposentar recebendo o valor integral de seus salários – obedecido o teto deRead More
Câmara emenda MP, atinge Fator Previdenciário e libera aposentadoria mais cedo
Os deputados federais, depois de votar a Medida Provisória 664, que restringiu o acesso à pensão por morte, aprovaram na noite desta quarta-feira (13/05) uma proposta de mudança no fator previdenciário, que é o cálculo utilizado para a concessão de aposentadoria no país. A nova medida concede a oportunidade dos contribuintes aposentar entre 60 e 65 anos por tempo de contribuição. Trata-se de uma derrota para o governo, que não queria que o projeto fosse colocado em pauta. A alteração foi incluída como emenda ao texto da MPRead More
Regulamentação do Conselho Nacional de Direitos Humanos é aprovada pela Câmara
Foi aprovada nesta terça-feira (06/05) na Câmara dos Deputados a regulamentação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), objeto do Projeto de Lei 4.715/1994. Com a aprovação, o órgão, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, deixa de se chamar Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), criado durante a ditadura militar, e passa a ter status de conselho nacional. Entre as prerrogativas do conselho estão a promoção de medidas de prevenção, reparação, repressão de condutas contrárias aos direitos humanos; receber denúncias deRead More
Depois de aprovado no Senado texto do Marco Civil da Internet segue para sanção presidencial
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23/04), por votação simbólica, o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. Após momentos de embate entre governistas e oposicionistas, a redação final da matéria foi aprovada sem alterações pela unanimidade dos senadores presentes. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Um dos principais pontos do projeto a proteção da neutralidade de rede está no Artigo 9º, que garante tratamento isonômico para qualquer pacote de dados, sem que o acesso ao conteúdo dependa do valor pago. ARead More
Marco Civil da Internet é aprovado na Câmara e agora vai para o Senado
A Câmara aprovou nesta terça-feira (25/03), depois de cinco meses de polêmica e intensos debates, o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11). Os deputados aprovaram o texto em votação simbólica. Desde 28 de outubro de 2013, o projeto passou a trancar a pauta da Câmara. O projeto define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfegoRead More
STF concede liminar ao PSDB e suspende sessão que livrou deputado Donadon da cassação
Nesta segunda-feira (02/09) o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a sessão da Câmara dos Deputados que rejeitou na semana passada a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e peculato. Em sessão realizada na última quarta-feira, a Câmara não obteve o número de votos necessários favoráveis pela cassação, mantendo o mandato do parlamentar que está encarcerado na penitenciária da Papuda. “Esclareço que a presente decisão não produz a perda automáticaRead More
Deputado Paulo Feijó (PR-RJ) agride repórteres do Fantástico por causa de matéria
O deputado Paulo Feijó (PR-RJ) aparece agredindo a reportagem de uma equipe do Fantástico da Rede Globo de Televisão que fazia uma matéria especial sobre a locação irregular de veículos por parte de vários deputados federais e entre eles alguns do seu partido. No momento da agressão os repórteres estavam entrevistando o deputado Zoinho (PR-RJ). O deputado Paulo Feijó informou em seu Blog na internet que foi agressivo com a reportagem porque não gostou com a maneira como a equipe do Fantástico teria tratado o deputado Zoinho. FeijóRead More