Deputados
Aprovado pela Câmara o projeto que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (05/02) o projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, batizado pela relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O texto é uma espécie de marco legal das pessoas com deficiência. “Ele tem pontos em todos os setores: educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, na cultura e no esporte para promover e assegurar os direitos das pessoas com deficiência”, disse a relatora. A proposta aprovada foi um substitutivo da deputada Mara Gabrilli ao projetoRead More
Dilma deu indulto e Supremo extingue pena do ex-deputado José Genoino
Condenado a quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o ex-deputado José Genoino teve hoje (4) a pena extinta, em decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros do STF acataram pedido feito pela defesa do ex-presidente do PT para que ele fosse enquadrado nos requisitos do indulto natalino, editado anualmente pela Presidência da República, que prevê perdão de pena a condenados com penas leves, réus primários e que tenham cumprido parte da sentença. Com isso,Read More
Pedido de Genoino para voltar a cumprir pena em casa é negado pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (25/06) o pedido do ex-deputado Jose Genoino para voltar a cumprir pena em casa enquanto estiver com a saúde debilitada. A maioria do colegiado seguiu o voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo Barroso, a situação de Genoino é idêntica à de outros presos que também são hipertensos e cardiopatas e cumprem pena em presídios. Para Barroso, conceder prisão domiciliar ao ex-deputado criaria uma exceção. “RealizadasRead More
PT no STF para defender condenado no Mensalão
Após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, revogar a permissão de trabalho externo aos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o PT protocolou na Corte ação para que seja revogada a exigência do cumprimento de um sexto da pena para que presos no regime semiaberto possam trabalhar fora do presídio. O relator do pedido é o ministro Marco Aurélio Mello. Com base no Artigo 37 da Lei de Execução Penal (LEP), que prevê o cumprimento de um sexto da pena ao presoRead More
Depois de ser reprovado na perícia médica, Genoino volta para o presídio da Papuda
O ex-deputado José Genoino, que estava em prisão domiciliar, teve que retornar ao Presídio da Papuda por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para quem o ex-deputado não tem mais problemas de saúde que justifiquem a manutenção da prisão em casa como indicou os exames feitos nele. O ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino (PT) se apresentou por volta das 15h desta quinta-feira (01/05) ao Centro de Internamento e Reeducação (CIR) do presídio da Papuda, em Brasília, onde cumprirá pena pela condenação noRead More
Presos pelo mensalão são liberados no saidão de Páscoa
Dois condenados da Ação Penal 470, o processo do mensalão, deixaram nesta quinta-feira (17/04) o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) para o saidão da Semana Santa. Os beneficiados foram Delúbio Soares e João Paulo Cunha. Eles devem retornar à penitenciária às 10h de terça-feira (22). A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação social da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (DF). A Vara de Execuções Penais (VEP) do DF estabeleceu em portaria publicada em março as regras para o saidão de Páscoa deste ano. Segundo oRead More
Deputado André Correa quer apagar o nome de Luiz Fernando Linhares da RJ-220
Publicada em 08/10/2009 a Nº 5553 de autoria do deputado estadual João Pedro Figueira (DEM) denominou de Rodovia Deputado Luiz Fernando Linhares, a RJ 220, no Noroeste Fluminense, que se inicia no entroncamento com a BR-356, no Município de Itaperuna e vai até a Cidade de Porciúncula na divisa com Minas Gerais. A homenagem foi para celebrar e coroar uma homenagem ao deputado miracemense que durante anos lutou na Assembleia Legislativa (ALERJ), pelos interesses da Região Noroeste Fluminense. Linhares foi um ícone político da região na década deRead More
Câmara Federal negou o pedido de aposentadoria por invalidez a José Genoino
A Câmara dos Deputados negou nesta na última quinta-feira (03/04) o pedido de aposentadoria por invalidez do ex-deputado José Genoino (PT-SP). O resultado foi divulgado oficialmente no final de semana. O ex-deputado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão e cumpre pena de 4 anos e 8 meses por corrupção ativa. Preso em novembro de 2013, Genoino atualmente, por razões de saúde, cumpre pena em regime domiciliar provisório. Ele renunciou ao mandato, no ano passado, para evitar o processo de cassação. O resultado do laudoRead More
Preso no Rio de Janeiro o Ex-deputado Roberto Jefferson condenado pelo mensalão
O ex-deputado federal Roberto Jefferson se entregou à Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (24/02), em casa, no interior do estado. Na última sexta-feira (21), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou a prisão de Jefferson, condenado a sete anos e 11 dias de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Jefferson será levado para a Superintendência da Polícia Federal no centro da cidade do Rio. A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) informou que aguarda a documentação do presoRead More
Deputada exige cobrança de imposto de dinheiro arrecadado para Genoino
Depois de utilizar doações para pagar a multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, a família do petista José Genoino agora vai precisar cumprir as obrigações tributárias geradas pela campanha de arrecadação. Uma lei do Distrito Federal, onde o petista declara residência, estabelece que o destinatário de doações deve pagar um tributo de 4% sobre o valor recebido. É o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. A família teria, portanto, de repassar 30.478 reais ao governo distritalRead More