Diário Oficial
Presidente Dilma Rousseff sanciona a Lei das domésticas, porém com vetos
A Lei dos Empregados Domésticos está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (02/06). A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos o projeto de lei que regulamenta o trabalho da categoria. O primeiro veto refere-se à possibilidade de estender o regime de horas previsto na lei, de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso, para os trabalhadores de outras categorias, como os vigilantes. A presidente vetou esse parágrafo por entender que se trata de matéria estranha ao objeto do projeto de lei e com características distintas. ORead More
Governo publica nova tabela para preço dos combustíveis
Nesta terça-feira (24/02), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), publicou no Diário Oficial da União a nova tabela com os preços de combustíveis a serem usados como o valor médio ao consumidor em 15 estados e no Distrito Federal, a partir de 1º de março. É a terceira tabela com os preços de referência divulgada neste ano. Ela traz parâmetros do Confaz para os estados de Alagoas, do Amazonas, de Goiás, do Maranhão, do Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Paraná, do Rio de Janeiro, do RioRead More
Deputado André Vargas, Ex-PT e agora sem partido, é notificado pelo Diário Oficial
Depois de tentar por cinco vezes localizar o deputado André Vargas, Ex-PT (atualmente sem partido), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados recorreu ao Diário Oficial da União para conseguir notificar o parlamentar da instauração do processo de cassação de seu mandato. Assinado pelo presidente do conselho, deputado Ricado Izar (PSD), o edital de notificação está publicado na edição desta terça-feira (13/05). Licenciado do cargo desde o início do mês passado, Vargas terá dez dias úteis para apresentar defesa escrita, arrolar testemunhas e entregarRead More
Mais cinco estados terão o nono dígito nos celulares
Nesta segunda-feira (27/01), foi publicado no Diário Oficial da União a informação de que os números de telefone celular dos estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Amapá e Roraima terão um dígito a mais a partir de 2 de novembro. O dígito 9 deve ser incluído antes dos números com DDD 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), após 2 de novembro, as ligações feitas com oito dígitos ainda serão completadas por tempo determinado, para adaptação das redes eRead More
Diário Oficial de Alagoas por engano faz publicação na linguagem do humorista “Mussum”
A página 10 do Diário Oficial de Alagoas desta segunda-feira (02/12) já entrou para história. Um texto com uma linguagem que remete ao personagem Mussum – da formação original do programa humorístico “Os Trapalhões” – foi publicado e veiculada na parte destinada à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). “Mussum ipsum cacilds, vidis litro abertis. Consetis adipiscings elitis. Pra lá, depois divoltis porris, paradis. Paisis, filhis, espiritis santis.”, diz o início do texto. Em nota, o governo de Alagoas esclareceu o texto foi inserido durante um teste deRead More
Venda casada de garantia estendida está proibida pelo Governo
Foi publicada nesta segunda-feira (28/10) no Diário Oficial da União a proibição da comercialização de seguro de garantia estendida na venda de produtos pelo comércio, as lojas não poderão mais fazer venda casada da garantia estendida conforme decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Fazenda. Caso descumpram as regras, as seguradoras que oferecem a garantia estendida pagarão multa que variará de R$ 10 mil a R$ 500 mil. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), as medidas valerão a partir daRead More
Ex-prefeito de Duque de Caxias é multado pelo TCE-RJ por contrato considerado ilegal
O ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis de Oliveira, foi multado nesta terça-feira (13/08) pelo Corpo Deliberativo do TCE-RJ em 2.500 Ufir-RJ (cerca de R$ 6.016,50). O Tribunal considerou ilegal o contrato firmado em 2008 entre a prefeitura e a empresa Nicatechs Serviços Técnicos Ltda para a locação de equipamentos pesados para obras em distritos do município, pelo prazo de 12 meses, no valor de R$ 2.955.015,00. Segundo o voto do conselheiro-relator Aluisio Gama, o contrato foi considerado irregular porque a prefeitura não publicou a convocação dosRead More
Creme de massagem Banha de Carneiro é proibido pela ANVISA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu em todo o país a fabricação, distribuição e venda do creme de massagem Banha de Carneiro, produzido pela empresa paulistana Pup Lyne Cosméticos Indústria e Comércio Ltda Me (micro-empresa). A medida foi tomada pelo fato de o produto não ter registro nem notificação na Anvisa. A resolução 819 de 4 de março foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (05/03). A agência determina, ainda, o recolhimento do estoque restante no mercado. Segundo um dos sócios da empresa, VanderleiRead More
Diário Oficial publica lista de feriados e pontos facultativos em 2013
O Ministério do Planejamento divulgou hoje (4) o calendário de feriados e pontos facultativos de 2013 para os servidores públicos federais. A portaria, publicada no Diário Oficial da União, define que nestas datas deve ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais ao cidadão. No total, são nove feriados nacionais – quatro deles em final de semana – e sete pontos facultativos. A texto informa ainda que os dias de guarda dos credos e das religiões que não estão relacionados na portaria podem ser respeitados e posteriormente compensados, desdeRead More
Diário Oficial publica exoneração de Paulo Vieira da ANA
A edição de nesta sexta-feira (07/12) do Diário Oficial da União traz publicada a exoneração, a pedido, do ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira, investigado pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal. Vieira estava entre as seis pessoas presas há quase duas semanas por suspeita de participar do esquema que fraudava pareceres técnicos do governo federal, mas obteve habeas corpus e responde ao processo em liberdade. O ex-diretor já estava afastado de suas funções. A partir da denúncia, as investigações apontaram para uma quadrilhaRead More