Diário Oficial
Dilma veta redução de tributos para alimentos da cesta básica
Entre os vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei que amplia o Plano Brasil Maior, publicada nesta terça-feira (18/09) no Diário Oficial da União, está o que reduziria a zero algumas alíquotas para produtos da cesta básica. De acordo com justificava apresentada pelo governo federal, para que essa desoneração seja implantada, é necessário, antes, criar um grupo de trabalho que apresente uma proposta de composição dessa cesta e das respectivas desonerações. Convertida para a Lei 12.715, a Medida Provisória (MP) 563, do Plano Brasil Maior, desoneraria – do pagamento deRead More
INSS antecipa décimo terceiro de aposentados e pensionistas
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão metade do décimo terceiro salário entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro. A antecipação foi autorizada nesta quinta-feira (09/08) por meio de decreto da presidenta Dilma Rousseff publicado no Diário Oficial da União. De acordo com o Ministério da Previdência Social, mais de 25,6 milhões de beneficiários terão o salário antecipado, o que soma R$ 11,2 bilhões a mais na economia. Não é cobrado Imposto de Renda sobre essa antecipação. O imposto será descontado naRead More
Remédios sem receita voltarão a ser vendidos fora do balcão de farmácias
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza a partir desta sexta-feira (27/07) a venda de medicamentos isentos de receita médica em gôndolas de farmácias e drogarias de todo o país, ficando ao alcance direto do consumidor. A medida foi publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a resolução, os remédios de venda livre devem ficar em área separada da de produtos como cosméticos e dietéticos e devem ser organizados por princípio ativo para permitir a fácil identificação pelos consumidores. O texto também exige que, na áreaRead More
Jogo do bicho e exploração de caça-níquel entram na lista de crimes de lavagem de dinheiro
A partir desta terça-feira (10/07), o jogo do bicho e a exploração de máquinas caça-níqueis poderão ser considerados crimes e terão punições mais rígidas. O Diário Oficial da União publicou a nova lei de combate à lavagem de dinheiro, aprovada no início de junho pelo Senado. Sancionada na segunda (09) à noite sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff, a nova lei amplia os tipos de crimes que podem ser enquadrados como lavagem de dinheiro. A legislação anterior, de 1998, considerava lavagem de dinheiro apenas a maquiagem de recursos ligados aoRead More
Presos em unidades federais poderão diminuir pena com horas de leitura
Os presos que se dedicarem à leitura de obra literária, clássica, científica ou filosófica poderão ter as penas, em regime fechado ou semiaberto, reduzidas. A cada publicação lida, a pena será diminuída em quatro dias. No total, a redução poderá chegar a 48 dias em um ano com a leitura de até 12 livros, de acordo com a Portaria 276 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publicada nesta sexta-feira (22/06) no Diário Oficial da União. As normas preveem que o detento terá o prazo de 21 a 30 dias para aRead More
Dilma sanciona Lei Geral da Copa com quatro vetos ao texto
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (05/06) a Lei Geral da Copa, com vetos a quatro pontos do texto aprovado em maio pelo Senado. A Casa Civil não informou quais trechos da lei foram vetados. As informações serão detalhadas com a publicação da sanção e dos vetos na edição desta quarta-feira (06/06) do Diário Oficial da União. A Lei Geral da Copa reúne as regras negociadas entre o governo brasileiro e a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e do MundialRead More
Diário Oficial publica vetos e MPs referentes ao novo Código Florestal Brasileiro
O Diário Oficial da União publica nesta segunda-feira (28/05) os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que dispõe sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Está publicada também a medida provisória que complementa o projeto. A MP vale por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. O anúncio das novas regras foi feito na sexta-feira (25), pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelos os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. A lei contém 84 artigos –Read More