Direito
Direito à liberdade religiosa é defendido em seminário no Instituto dos Advogados Brasileiros
“O princípio constitucional que garante o Estado laico é fundamental para que não ocorram segregações e sejam protegidas as liberdades democráticas”, afirmou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, ao abrir o seminário A cidadania religiosa num Estado laico, realizado nesta quarta-feira (31/10), no plenário do IAB, pela Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, presidida por Gilberto Garcia. Ele destacou que “o tema foi debatido, com pluralismo e num ambiente democrático, por advogados, professores, pesquisadores, estudantes de Direito e Teologia, e representantes de variadas crenças, comoRead More
Habeas corpus é redigido em papel higiênico e encaminhado ao STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um pedido de liberdade redigido em papel higiênico. O habeas corpus foi enviado ao tribunal, por meio dos Correios, por um preso que cumpre pena no Centro de Detenção Provisória em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo. No pedido, Paulo Ricardo Costa de Morais alega que sofre constrangimento ilegal, porque já cumpriu metade da pena e continua no regime fechado. Ele afirma que preenche todos os requisitos para passar para o regime semiaberto. Morais foi condenado a quase 12 anos de prisãoRead More
Comissão da Câmara aprova redução da maioridade para crimes graves
Depois de quase seis horas de debates, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/1993) aprovou, há pouco, por 21 votos favoráveis e 6 contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes considerados graves. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que a proposta de emenda à Constituição será votada no plenário, em primeiro turno, no dia 30 de junho. (*) Com informações da AgênciaRead More
Redução da maioridade penal será votada pela Câmara dos Deputados até o fim do mês de junho
Nesta segunda-feira (01/06) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou que pretende colocar para votação em plenário, até o fim deste mês, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A expectativa de Cunha é que a comissão especial que analisa o texto finalize o trabalho na semana do dia 10 de junho. “Votando o relatório na comissão, vou levar ao plenário imediatamente”, disse Cunha. O presidente da Câmara já havia postado em seu Twitter queRead More
Senadores aprovam a MP que muda regras do cálculo do fator previdenciário, mas Dilma deve vetar
A votação no Senado levou nesta quarta-feira (27/05) cerca de cinco horas e passou pela apresentação de diversos requerimentos que propunham modificações no texto. Todos eles foram rejeitados por orientação do governo à base, porque a MP corria o risco de perder a validade por decurso de prazo se fosse alterada e precisasse retornar à Câmara dos Deputados. Por essa nova fórmula aprovada, que teve o apoio da maioria dos senadores, as mulheres poderão se aposentar recebendo o valor integral de seus salários – obedecido o teto deRead More
Câmara emenda MP, atinge Fator Previdenciário e libera aposentadoria mais cedo
Os deputados federais, depois de votar a Medida Provisória 664, que restringiu o acesso à pensão por morte, aprovaram na noite desta quarta-feira (13/05) uma proposta de mudança no fator previdenciário, que é o cálculo utilizado para a concessão de aposentadoria no país. A nova medida concede a oportunidade dos contribuintes aposentar entre 60 e 65 anos por tempo de contribuição. Trata-se de uma derrota para o governo, que não queria que o projeto fosse colocado em pauta. A alteração foi incluída como emenda ao texto da MPRead More
Ministério Público Federal vai investigar transporte para estudantes cegos
O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar o uso da frota de veículos escolares do Instituto Benjamin Constant (IBC), de alunos com deficiência visual. A apuração foi gerada pela denúncia da avó de uma aluna sobre a ausência de transporte escolar diário para o Instituto, na Urca. A queixa fora arquivada pelo MPF/RJ, mas houve uma reconsideração por decisão do núcleo de direitos humanos da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (NAOP2, v. mais abaixo). O arquivamento foi revertido porque o NAOP2 entendeu que o MPF podeRead More
Na Indonésia, brasileiro Rodrigo Gularte, condenado à morte é fuzilado
O brasileiro Rodrigo Gularte, de 42 anos, foi fuzilado nesta terça-feira (28/04), às 14h25, no horário de Brasília. Preso desde 2004 em Jacarta, capital da Indonésia, por tentar entrar no país com 6 quilos de cocaína em pranchas de surfe e condenado à pena de morte em 2005, A informação foi confirmada à Agência Brasil pelo encarregado de Negócios da Embaixada do Brasil em Jacarta, Leonardo Carvalho Monteiro. Segundo ele, antes do fuzilamento, Gularte recebeu a visita de um padre que também era seu guia espiritual. Além deRead More
Brasileiro com mais oito presos foram transferidos para local de execução na Indonésia
Os oito estrangeiros e um indonésio condenados à morte por tráfico de drogas na Indonésia, entre eles, o brasileiro Rodrigo Gularte, já foram levados para a prisão de segurança máxima de Nusakambangan, em Cilacap, a cerca de 400 quilômetros de Jacarta, capital do país, onde ocorrerá o fuzilamento. Na última quinta-feira (23), o governo do país asiático notificou os países de origem dos presos sobre a proximidade do cumprimento da pena, que deve ocorrer nos próximos três dias. Além do brasileiro, na fila de execução há cidadãos daRead More
Luxemburgo fala de punição que o deixará de fora do Fla-Flu
Após os trabalhos desta sexta-feira (03/04) no Centro de Treinamento George Helal, o treinador Vanderlei Luxemburgo fez um pronunciamento sobre a punição que o impede de estar presente no Maracanã durante o clássico, entre Flamengo e Fluminense, que acontece neste domingo (05). “Como cidadão brasileiro, venho repudiar o que está acontecendo. Continuarei sendo o que sempre fui, buscando viver em um país melhor. Não vão me calar. Continuarei me posicionando como sempre. Se quiserem me tirar do Campeonato Carioca, me tirem, pois não vou me calar. Só vouRead More