Direito Constitucional
Os Ministros Religiosos, o Charlatanismo e Curandeirismo
Foi divulgado pela mídia nacional a existência de uma carta onde supostamente uma Igreja teria solicitado a seus fiéis que se passassem por enfermos curados, simulando milagres, o que foi negado pela liderança, entretanto, se comprovada, tal atitude poderia ser criminalizada como uma fraude dos religiosos e fiéis. No Estado Democrático de Direito são assegurados ao cidadão no que tange a acusações:a presunção de inocência, (quem acusa alguém de alguma coisa tem a obrigação de provar o que está alegando), ampla defesa (o direito do acusado de utilizarRead More
Ministério Público propõe reclamação junto ao STF contra nepotismo em prefeitura
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) propôs reclamação constitucional, com pedido de liminar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra atos de nomeação de secretários municipais da Prefeitura de Barra Mansa, parentes do atual prefeito, Jonastonian Marins Aguiar. Segundo o documento, os atos configuram nepotismo, em descumprimento à Súmula Vinculante nº 13 do STF. Reconhecida a causa, a reclamação pode resultar em afastamento dos secretários. A prática de nepotismo foi apurada em inquérito civil, instaurado pela 2ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva deRead More
Jornalista e âncora do telejornal SBT Brasil, Rachel Sheherazade, fala sobre a perseguição política que sofre
Nesta quarta-feira (09/04) a jornalista e âncora do telejornal SBT Brasil, Rachel Sheherazade, foi homenageada como o Diploma de Honra ao Mérito, concedido pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na Paraíba. A sessão especial aconteceu no Plenário Senador Humberto Lucena, em proposição do vereador Helton Renê (PP), durante cerimônia conduzida por depoimentos sobre a liberdade de expressão. Para Helton Renê, a jornalista é o símbolo de uma opinião contundente e verbaliza aquilo que as pessoas querem falar. “Não podemos nos refutar diante da postura que ela temRead More
Maioridade penal de 18 anos para 16 anos será discutida no Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou nesta terça-feira (18/03) que pretende colocar, em breve, na pauta de votação da Casa a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos em casos de crimes hediondos. O presidente deu a declaração após encontro com os pais da adolescente Yorraly Ferreira, de 14 anos, que morava no Distrito Federal e foi assassinada pelo namorado. O rapaz foi preso duas horas antes de completar 18 anos. “Nós vamos conversar com os líderesRead More