Direito do Consumidor
Usuários de ônibus coletivo poderão fazer reclamação por aplicativo para celular e tablet
A Secretaria de Estado de Transportes, por meio do Detro, lança nesta quarta-feira, dia 8/07, no Terminal Américo Fontenelle, no Centro, mais um canal de comunicação com os passageiros dos ônibus e vans intermunicipais: o aplicativo Fiscal de Bolso. A nova ferramenta do Detro tem como objetivo agilizar o contato entre os usuários do sistema e as equipes de fiscalização. O Fiscal de Bolso permite ao usuário enviar reclamações, sugestões e comentários sobre os ônibus intermunicipais a partir de um telefone celular. Na tela, o usuário dispõe dos seguintesRead More
SuperVia é autuada por causa de choque de trens na Baixada Fluminense
Por meio do Procon, a Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, autuou nesta quinta-feira (08/01) a SuperVia pelo acidente envolvendo dois de seus trens na última segunda-feira (05), deixando dezenas de pessoas feridas. O choque ocorreu no ramal de Japeri, na altura da Estação Presidente Juscelino, em Mesquita, Baixada Fluminense. Segundo o Procon, “a operacionalização do sistema de trens urbanos não deveria permitir que um se chocasse com um outro parado”. Em consequência do acidente, a autarquia deverá multar a SuperVvia. De acordo com notaRead More
A partir desta segunda-feira (10/11) os consumidores poderão comparar preços dos serviços de telecomunicações
A partir desta segunda-feira (10/11) as empresas que prestam serviços de telefonia, internet e TV por assinatura terão que disponibilizar as informações sobre as ofertas de serviços de forma padronizada e gratuita, para que o consumidor possa comparar os preços entre as operadoras. A regra está prevista no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), atualmente os consumidores encontram dificuldades para escolher entre as diversas ofertas disponíveis, porque a cobrança dos serviços de telecomunicações tem muitas variáveis.Read More
Justiça manda CBF devolver os quatro pontos ao Flamengo e a Portuguesa
Uma liminar concedida pela 42a. Vara Cível de São Paulo obriga a CBF a devolver os quatro pontos retirados do Flamengo no Campeonato Brasileiro de 2013 em julgamento do STJD. O fundamento é o mesmo das ações do inquérito aberto pelo Ministério Público de São Paulo: desrespeito ao Estatuto do Torcedor, que obriga a CBF e o STJD a publicar suas decisões – como a suspensão de atletas. A ação foi movida pelo advogado Luiz Paulo Pieruccetti Marques. – Efetivamente, a data da publicidade da referida decisão [suspensãoRead More
Portuguesa e Flamengo podem recuperar os pontos perdidos no STJD
Nesta quarta-feira (08/01) o promotor de Justiça do Consumidor, Roberto Senise Lisboa, do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) decidiu intervir nas últimas decisões do STJD e pode ajudar a Portuguesa a permanecer na Série A do Brasileirão em 2014. Foi aberto um inquérito civil contra a CBF sobre os motivos da punição ao clube paulista. Em entrevista coletiva na sede do MP-SP, Senise se baseou na tese de que a CBF não publicou a condenação do meia Héverton – suspenso após ofender um árbitro na partida entreRead More
Empresas de telefonia celular, cartão de crédito e bancos lideram queixas nos Procons
Os serviços de telefonia celular, de bancos e de cartão de crédito foram os principais motivos de queixas apresentadas aos Procons em 2012, de acordo com o Boletim 2012 do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, divulgado nesta quarta-feira (16/01). Em 2012 foram registrados cerca de 2 milhões de atendimentos nos Procons do país. O número é 19,7% maior do que o de 2011, quando foram contabilizadas 1,6 milhão. Para a titular da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, o aumento éRead More