Direito do Trabalhador
Senadores aprovam a MP que muda regras do cálculo do fator previdenciário, mas Dilma deve vetar
A votação no Senado levou nesta quarta-feira (27/05) cerca de cinco horas e passou pela apresentação de diversos requerimentos que propunham modificações no texto. Todos eles foram rejeitados por orientação do governo à base, porque a MP corria o risco de perder a validade por decurso de prazo se fosse alterada e precisasse retornar à Câmara dos Deputados. Por essa nova fórmula aprovada, que teve o apoio da maioria dos senadores, as mulheres poderão se aposentar recebendo o valor integral de seus salários – obedecido o teto deRead More
Câmara emenda MP, atinge Fator Previdenciário e libera aposentadoria mais cedo
Os deputados federais, depois de votar a Medida Provisória 664, que restringiu o acesso à pensão por morte, aprovaram na noite desta quarta-feira (13/05) uma proposta de mudança no fator previdenciário, que é o cálculo utilizado para a concessão de aposentadoria no país. A nova medida concede a oportunidade dos contribuintes aposentar entre 60 e 65 anos por tempo de contribuição. Trata-se de uma derrota para o governo, que não queria que o projeto fosse colocado em pauta. A alteração foi incluída como emenda ao texto da MPRead More
Centrais sindicais fazem protestos contra MPs que alteram benefícios
Centrais sindicais fizeram protestos nesta terça-feira (02/03) em 13 capitais contra as mudanças que entraram em vigor, estabelecidas pelas medidas provisórias (MPs) 664 e 665. Os textos mudam as regras para que os trabalhadores tenham acesso a benefícios como o abono salarial, seguro-desemprego, auxílio doença e a pensão por morte. Em São Paulo, a manifestação ocorreu no centro da cidade, em frente à sede da Superintendência Regional do Trabalho. Na parte da manhã, os manifestantes ocuparam duas pistas entre a Rua Álvaro de Carvalho e a esquina daRead More
Trabalhadores insatisfeitos com mudança em regra trabalhista prometem manifestação e governo já acena com acordo
As Centrais Sindicais estão se unindo para fazerem uma grande manifestação contra as perdas dos direitos trabalhistas conquistados há anos e somente com uma “canetada”, em uma Medida Provisória da presidente Dilma Rousseff, que seria representante dos trabalhadores, toda esta conquista foi por água abaixo. Com a insatisfação das centrais sindicais, o governo pode rever as regras que restringiram o acesso ao seguro-desemprego. A ideia é obter o apoio de representantes dos trabalhadores para aprovar, no Congresso, a medida provisória (MP) que mudou as normas. Uma das possibilidadesRead More
Com novas regras 26,5% dos trabalhadores perderam o direito a concessão de seguro-desemprego
Segundo estimativa divulgada nesta sexta-feira (16/01) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), baseado nos números de 2014, constatou-se que as novas regras para acesso ao seguro-desemprego devem reduzir em 26,5% o número de benefícios concedidos. No ano passado, 8,5 milhões de pessoas entraram com pedidos de seguro-desemprego no Brasil. Se as regras atuais já estivessem valendo, cerca de 2,2 milhões dos pedidos teriam sido negados. Em comunicado do MTE, o ministro Manoel Dias esclarece que a redução no acesso ao seguro visa a “defender um patrimônio doRead More
Ações que contestam correção do FGTS são suspensas pelo Superior Tribunal de Justiça
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quarta-feira (27/02) a suspensão de todas as ações em tramitação na Justiça Federal que contestam a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS pela Taxa Referencial (TR). Segundo o STJ, a decisão terá impacto em mais de 50 mil ações em todo o país. Gonçalves determinou que os processos sobre o tema fiquem parados até que o tribunal resolva a controvérsia sobre o assunto. A questão sobre o índice de correção que aRead More
Saldo do FGTS de cada trabalhador deveria ser mais do que o dobro do que está depositado
Aproximadamente 40 mil trabalhadores já ingressaram com ações na Justiça requerendo a correção dos valores depositados nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Especialistas sugerem que os trabalhadores aguardem até que o assunto seja alvo de mais estudos. Por lei, as contas são corrigidas pela Taxa Referencial (TR) mais 3% de juros ao ano. As ações pedem que elas sejam corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice de inflação, além dos juros de 3% anuais. O argumento é oRead More