Direito do Trabalho
Senadores aprovam a MP que muda regras do cálculo do fator previdenciário, mas Dilma deve vetar
A votação no Senado levou nesta quarta-feira (27/05) cerca de cinco horas e passou pela apresentação de diversos requerimentos que propunham modificações no texto. Todos eles foram rejeitados por orientação do governo à base, porque a MP corria o risco de perder a validade por decurso de prazo se fosse alterada e precisasse retornar à Câmara dos Deputados. Por essa nova fórmula aprovada, que teve o apoio da maioria dos senadores, as mulheres poderão se aposentar recebendo o valor integral de seus salários – obedecido o teto deRead More
Câmara emenda MP, atinge Fator Previdenciário e libera aposentadoria mais cedo
Os deputados federais, depois de votar a Medida Provisória 664, que restringiu o acesso à pensão por morte, aprovaram na noite desta quarta-feira (13/05) uma proposta de mudança no fator previdenciário, que é o cálculo utilizado para a concessão de aposentadoria no país. A nova medida concede a oportunidade dos contribuintes aposentar entre 60 e 65 anos por tempo de contribuição. Trata-se de uma derrota para o governo, que não queria que o projeto fosse colocado em pauta. A alteração foi incluída como emenda ao texto da MPRead More
Centrais sindicais se unem em protesto contra mudanças em benefícios sociais
As seis maiores centrais sindicais do país promoverão quarta-feira (28/01) uma manifestação para pedir a revogação das medidas provisórias (MP) 664 e 665, anunciadas no fim do ano passado. As duas medidas alteram regras sobre pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego. Durante o ato, que começará no Museu de Arte de São Paulo, na Avenida Paulista, e seguirá em passeata. Os representantes das centrais farão duas paradas (uma no prédio do Ministério da Fazenda e outra na Petrobras) para entregar um documento expressando a insatisfação dos trabalhadores. De acordo comRead More
Com novas regras 26,5% dos trabalhadores perderam o direito a concessão de seguro-desemprego
Segundo estimativa divulgada nesta sexta-feira (16/01) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), baseado nos números de 2014, constatou-se que as novas regras para acesso ao seguro-desemprego devem reduzir em 26,5% o número de benefícios concedidos. No ano passado, 8,5 milhões de pessoas entraram com pedidos de seguro-desemprego no Brasil. Se as regras atuais já estivessem valendo, cerca de 2,2 milhões dos pedidos teriam sido negados. Em comunicado do MTE, o ministro Manoel Dias esclarece que a redução no acesso ao seguro visa a “defender um patrimônio doRead More
Santo Antônio de Pádua recebe nesta quinta-feira (11/12) um posto avançado da Justiça do Trabalho
Será instalado nesta quinta-feira (11/12), às 15h, o Posto Avançado da Justiça do Trabalho (PAJT) em Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense. A nova unidade será vinculada à Vara do Trabalho de Itaperuna (Foto) e terá jurisdição sobre os municípios de Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara e Miracema. O Posto vai funcionar na Rua dos Leites, nº 69, lojas 111/113, Galeria Pôr do Sol, no Centro do Município. Com a instalação do PAJT, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) objetiva aproximar aindaRead More
MPT resgata 11 trabalhadores de navio em condição de trabalho escravo
De acordo com o Ministério Público do Trabalho na Bahia, os funcionários trabalhavam por 11 horas diárias, além de sofrer assédio moral e sexual, dentre outras irregularidades identificadas, como humilhações e cobranças excessivas. Procuradores e auditores fiscais do trabalho resgataram 11 funcionários da MSC Crociere, empresa que explora cruzeiros marítimos, que estavam em condições de trabalho análogo ao de escravos, no Porto de Salvador. Eles estavam a bordo do navio MSC Magnifica, que esteve na capital baiana entre 8h e 17h da última terça-feira (01/04). Segundo o MPT, os funcionáriosRead More