Direito Internacional
Preso no Rio de Janeiro o Ex-deputado Roberto Jefferson condenado pelo mensalão
O ex-deputado federal Roberto Jefferson se entregou à Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (24/02), em casa, no interior do estado. Na última sexta-feira (21), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou a prisão de Jefferson, condenado a sete anos e 11 dias de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Jefferson será levado para a Superintendência da Polícia Federal no centro da cidade do Rio. A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) informou que aguarda a documentação do presoRead More
Deputada exige cobrança de imposto de dinheiro arrecadado para Genoino
Depois de utilizar doações para pagar a multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, a família do petista José Genoino agora vai precisar cumprir as obrigações tributárias geradas pela campanha de arrecadação. Uma lei do Distrito Federal, onde o petista declara residência, estabelece que o destinatário de doações deve pagar um tributo de 4% sobre o valor recebido. É o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. A família teria, portanto, de repassar 30.478 reais ao governo distritalRead More
Ministério da Justiça italiano manifesta em manter Pizzolato preso no país
O Ministério da Justiça da Itália quer manter preso o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, e vai fazer esse pedido formalmente à Corte de Apelação de Bolonha, tribunal responsável pelo julgamento do caso. O chefe de gabinete do procurador-geral da República do Brasil, Eduardo Pellela, e o chefe de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), Vladimir Aras, estão na Itália para tratar da extradição de Pizzolato com autoridades do Ministério Público e dos Poderes Executivo e Judiciário da Itália. Para aRead More
Brasil concede asilo político a senador boliviano
O governo brasileiro decidiu nesta sexta-feira (08/06) conceder asilo político ao senador boliviano Roger Pinto Molina, de 52 anos, líder da oposição no Congresso. O parlamentar boliviano estava refugiado na embaixada brasileira em La Paz desde 28 de maio. Em nota, o Itamaraty diz que concedeu o asilo a Molina “à luz das normas e da prática do Direito Internacional Latino-Americano e com base no Artigo 4, Inciso 10, da Constituição Federal”. Molina fez o pedido de asilo político na semana passada. Ele alega sofrer perseguição por parte do governoRead More