Direito Trabalhista
Saldo do FGTS de cada trabalhador deveria ser mais do que o dobro do que está depositado
Aproximadamente 40 mil trabalhadores já ingressaram com ações na Justiça requerendo a correção dos valores depositados nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Especialistas sugerem que os trabalhadores aguardem até que o assunto seja alvo de mais estudos. Por lei, as contas são corrigidas pela Taxa Referencial (TR) mais 3% de juros ao ano. As ações pedem que elas sejam corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice de inflação, além dos juros de 3% anuais. O argumento é oRead More
Ministério Público do Trabalho investiga legalidade da contratação de médicos cubanos
O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai investigar se a vinda de médicos cubanos ao país fere a legislação trabalhista brasileira. Em um primeiro momento, será aberto um procedimento investigatório que pode levar a um processo, caso alguma irregularidade na conduta da contratação ou na prática da profissão seja constatada. Entre as irregularidades que podem ocorrer estão o desrespeito à jornada de trabalho, as condições de exercício da profissão e a remuneração abaixo do salário mínimo (R$ 678, atualmente). “Vamos discutir isso com o MPT com a maiorRead More
Emprego doméstico com carteira assinada não chega a 40% em todos estados
A formalização entre empregados domésticos não chega a 40% em nenhum dos estados brasileiros. Apesar dos dados do relatório Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um Olhar sobre as Unidades da Federação, divulgado nesta quinta-feira (19/07) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), indicar que houve avanços na formalização dos trabalhadores do país – que chegou a 53,6% entre 2003 e 2010 –, o acesso à proteção social, a benefícios e à Previdência não atingiu os trabalhadores domésticos – ocupação que inclui empregadas, diaristas, jardineiros, motoristas, entre outras funções. São PauloRead More