Direito
Assassinar mulher passa a ser crime hediondo e qualificado
A Câmara aprovou nesta terça-feira (03/03) o projeto de lei do Senado o qual classifica o “feminicídio” como um crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime – assassinato de mulher por razões de gênero – entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial. A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O projeto foiRead More
Redução nas pensões do INSS pela metade e novas regras de concessão do seguro-desemprego e do abono salarial do PIS/Pasep começam no dia 1º
Entrarão em vigor, no próximo dia 1º, as alterações feitas pelo governo federal para dificultar a concessão de diversos benefícios a trabalhadores, idosos e dependentes. Pensões por morte e auxílios-doença pagos pelo INSS, bem como o seguro-desemprego e o abono salarial do PIS/Pasep devido a quem está na ativa, passarão a ter regras mais rígidas para a liberação. No caso das pensões por morte, o valor que a viúva receberá vai corresponder a 50% da aposentadoria do segurado que deixou o benefício para sua companheira — ou metadeRead More
Brasileiro condenado à morte é internado a pedido de médico do governo indonésio
O advogado do brasileiro Rodrigo Goulart, condenado a pena de morte na Indonésia por tráfico de drogas, apresentou na quarta-feira (11) à Procuradoria-Geral em Jacarta, um laudo feito por médico indicado pelo governo daquele país confirmando quadro de esquizofrenia e recomendando a internação de Goulart em um hospital psiquiátrico. A informação foi confirmada pelo Itamaraty. A família de Goulart e o próprio governo brasileiro vinham ressaltando há meses seu estado de saúde mental. Dentro do quadro de esquizofrenia, o brasileiro se recusava a sair da prisão para examesRead More
Centrais sindicais se unem em protesto contra mudanças em benefícios sociais
As seis maiores centrais sindicais do país promoverão quarta-feira (28/01) uma manifestação para pedir a revogação das medidas provisórias (MP) 664 e 665, anunciadas no fim do ano passado. As duas medidas alteram regras sobre pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego. Durante o ato, que começará no Museu de Arte de São Paulo, na Avenida Paulista, e seguirá em passeata. Os representantes das centrais farão duas paradas (uma no prédio do Ministério da Fazenda e outra na Petrobras) para entregar um documento expressando a insatisfação dos trabalhadores. De acordo comRead More
Outro brasileiro no corredor da morte pode ser internado
Dois dias após a execução do narcotraficante brasileiro Marco Archer na Indonésia, o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, disse ontem que a principal preocupação do governo brasileiro agora é “salvar a vida” de Rodrigo Muxfeldt Gularte, de 43 anos, outro brasileiro no corredor da morte no país asiático. Segundo ele, a internação de Gularte num hospital psiquiátrico é a principal alternativa em estudo. Segundo parentes, Rodrigo é esquizofrênico. Marco Aurélio disse que os relatos médicos são de que Gularte está realmente doente. NoRead More
Veja e compreenda as mudanças que Dilma fez nos benefícios do trabalhador e dos pensionistas
Apesar da presidente Dilma Rousseff ter discursado dizendo que os direitos dos trabalhadores estão protegidos, na prática muita coisa mudou a partir deste novo mandato e por decisão dela e que prejudica diretamente aos trabalhadores e seus dependentes. Especialistas já tinham alertado durante o período eleitoral que o corte de gastos para 2015 aconteceria e que algumas restrições de benefícios previdênciários, além de outras tantas medidas atingiria a classe produtora e contribuinte da Previdência. Na última terça-feira (30), foram publicadas, no Diário Oficial da União, medidas provisórias (MP)Read More
Ex-cirurgião plástico Farah Jorge Farah foi condenado a 16 anos pela morte e esquartejamento de mulher em SP
Foi condenado na madrugada desta quinta-feira (15/05), o ex-cirurgião plástico Farah Jorge Farah. Ele foi julgado no Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste de São Paulo pelo assassinato e esquartejamento da ex-paciente e amante Maria do Carmo Alves, em janeiro de 2003. Ele poderá recorrer da decisão em liberdade. O julgamento de Farah Jorge Farah começou na segunda-feira. Condenado em 2008 a 13 anos de prisão, ele foi julgado novamente depois de o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatar pedido de sua defesa, em janeiroRead More
Menina de 13 anos envenena a própria mãe por ser proibida de sair para balada
Uma menor de 13 anos foi apreendida em Goiânia depois de tentar matar a própria mãe de 34 anos envenenada. A mulher informou à polícia que ela tinha proibido a adolescente de ir a uma festa no fim de semana. Ao ser apreendida pela Polícia Militar, a garota confessou que cometeu o crime com a ajuda de uma amiga de 14 anos. Segundo a perícia a filha colocou veneno na água da genitora. Segundo a mulher, o fato ocorreu no último domingo (20), quando a garota colocou umRead More
Recém-nascido encontrado abandonado dentro de caixa de leite em Cabo Frio
Foi encontrado na manhã desta quinta-feira (20/03) um bebê recém-nascido, do sexo masculino, abandonado dentro de uma caixa de leite em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. O menino foi encontrado ainda com o cordão umbilical na porta de uma casa no bairro Maria Joaquina. Os donos da casa chamaram a polícia. O bebê foi socorrido e levado para o Hospital Municipal Rodolfo Perissé, em Armação dos Búzios. O estado de saúde da criança ainda não foi divulgado. Na manhã desta quinta, o casalRead More
Vinte pessoas são denunciadas por fraudes na Câmara pelo Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou denúncia para o juiz da 10ª Vara de Justiça Federal em Brasília contra 20 pessoas acusadas de fraude no Programa de Assistência e Educação Pré-Escolar (PAE) da Câmara dos Deputados. Os procuradores pedem que os acusados sejam condenados pelos crimes de peculato, estelionato e lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, as fraudes eram feitas com recibos falsos de mensalidades escolares que eram reembolsadas pelo programa de assistência da Câmara. Segundo as investigações, as irregularidades eram cometidas por funcionários que nãoRead More