Direito
Defensoria Pública ajuda pessoas endividadas a sanar finanças
Usar cartão de crédito para aproveitar liquidação no shopping, recorrer ao cheque especial para renovar a decoração da casa ou até fazer empréstimos para pagar despesas imprevistas no orçamento são atitudes muito comuns dos consumidores brasileiros. E também são a receita certa para contrair dívidas que se tornam maiores do que o próprio salário. Para socorrer quem extrapolou nos gastos, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro possui, desde 2005, um serviço chamado Comissão Especial de Proteção e Defesa do ConsumidorRead More
Moradores de Raposo aprovam criação de Área de Proteção Ambiental
Foi aprovada, por unanimidade, a criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) no distrito de Raposo, em Itaperuna. Através de uma audiência pública, na noite da última terça-feira (28/01), o projeto foi apresentado e mais de 6 mil hectares vão compor a unidade. Os participantes da reunião aceitaram também a elaboração do Refúgio de Vida Silvestre Sagui da Serra Escuro, instalado dentro da futura APA, em uma área de 492 hectares. A consulta pública serviu ainda para informar e ouvir a sociedade e mostrar as minutas dasRead More
Justiça manda CBF devolver os quatro pontos ao Flamengo e a Portuguesa
Uma liminar concedida pela 42a. Vara Cível de São Paulo obriga a CBF a devolver os quatro pontos retirados do Flamengo no Campeonato Brasileiro de 2013 em julgamento do STJD. O fundamento é o mesmo das ações do inquérito aberto pelo Ministério Público de São Paulo: desrespeito ao Estatuto do Torcedor, que obriga a CBF e o STJD a publicar suas decisões – como a suspensão de atletas. A ação foi movida pelo advogado Luiz Paulo Pieruccetti Marques. – Efetivamente, a data da publicidade da referida decisão [suspensãoRead More
Portuguesa e Flamengo podem recuperar os pontos perdidos no STJD
Nesta quarta-feira (08/01) o promotor de Justiça do Consumidor, Roberto Senise Lisboa, do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) decidiu intervir nas últimas decisões do STJD e pode ajudar a Portuguesa a permanecer na Série A do Brasileirão em 2014. Foi aberto um inquérito civil contra a CBF sobre os motivos da punição ao clube paulista. Em entrevista coletiva na sede do MP-SP, Senise se baseou na tese de que a CBF não publicou a condenação do meia Héverton – suspenso após ofender um árbitro na partida entreRead More
Itaperuna tem o pior Índice Final de Conservação Ambiental do Noroeste Fluminense
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Portaria CEPERJ/PR nº 8449/13. A portaria estabelece o Índice Final de Conservação Ambiental do ICMS-Ecológico – ano fiscal 2014 – para cada um dos 92 municípios do estado. Na tabela foram reunidos os referidos índices estabelecidos para os municípios do Noroeste fluminense. Coube a Itaperuna o menor índice final da região. No ranking Miracema ficou em primeiro lugar no Noroeste Fluminense e 32º lugar no estado. Em seguida São José de Ubá (2º na região eRead More
MPF instaura inquérito para acompanhar obras de tratamento de Esgoto doméstico de Itaperuna
O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República com Sede em Itaperuna, no Noroeste Fluminense, instaurou um Inquérito Civil Público para o acompanhamento das obras de tratamento do esgoto doméstico do município. Toda documentação foi encaminhada para a PRRJ onde peritos estão fazendo um estudo visando esclarecer se as ações e os parâmetros de destino final do esgoto da cidade lançado no Rio Muriaé será suficiente para não continuar com os danos ambientais até então causados. O município de Itaperuna também era alvo de uma AçãoRead More
MEC suspende vestibular para cursos de direito mal avaliados
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta sexta-feira (22/03) o fechamento temporário de autorização para novos cursos de direito e o cancelamento de vestibulares para todos os cursos cujos alunos formados tenham tirado nota até 3 no Conceito Preliminar de Curso (Indicador CPC, do MEC). Ele lembrou que o ministério já determinou a suspensão de vestibular para os cursos de medicina que tiveram baixa avaliação de qualidade. O MEC fechou, ainda, parceria com a OAB para a realização de trabalho conjunto visando estabelecer um marco regulatório paraRead More
IBGE registrou que número de divórcios cresceu 45,6% no Brasil em 2011
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou nesta segunda-feira (17/12) a pesquisa Estatística do Registro Civil 2011, o aumento no número de divórcios está relacionado a mudanças na legislação sobre o tema. Em 2011, ele se deve à aprovação da Emenda Constitucional nº 66, que deu nova redação ao parágrafo 6º do Artigo 226 da Constituição Federal. Em 2011, foram registrados no país 351.153 processos judiciais concedidos ou escrituras públicas de divórcio – um crescimento de 45,6% em relação a 2010. Com a alteração,Read More
Simpósio Internacional de Direito e Religião
Compartilhamos a participação no 19º Simpósio Internacional de Direito e Religião, num honroso convite da Universidade Brigham Young [BYU], fundada em 1875, em Provo, Utah/EUA, de 07 a 09.10, na condição de Especialista em Direito Religioso e Gestor do Site: www.direitonosso.com.br; e, aproveitamos, para, com esposa, Soraia, e filha, Alana, durante dez dias de viagem ao exterior, ao visitar os Estados Unidos da América do Norte, conhecer alguns pontos turísticos da Cidade de Nova Yorque, entre os quais o Central Park e Estátua da Liberdade. A Faculdade deRead More