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Dilma diz não para domésticos e patrões e impede redução da contribuição ao INSS

| dezembro 9, 2014

    Na edição desta terça-feira (09/12) do Diário Oficial da União foi publicado o veto integral que a presidente Dilma Rousseff fez ao projeto de lei que previa a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, a presidente diz que o texto foi vetado “por contrariedade ao interesse público”. O projeto de lei foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 13 de novembro. Atualmente, a alíquota da contribuição previdenciária pagaRead More

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Não assinar carteira de domésticos gera multa a partir desta quinta-feira (07/08)

| agosto 7, 2014

    A partir desta quinta-feira (07/08), a informalidade do trabalhador doméstico pode resultar em multa de até R$ 805,06 para o patrão. A previsão está na Lei 12.964/14. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) 2012, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 6,35 milhões de domésticos no Brasil, 4,45 milhões (70% da categoria) são informais. O Ministério do Trabalho fará a fiscalização por meio de denúncias. Para fazer uma denúncia, o trabalhador, um parente ou pessoa próxima deve procurar uma unidade regional doRead More

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