Economia
Congresso adia votação de vetos e do Orçamento para o ano que vem
Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, além dos líderes partidários, decidiram nesta terça-feira (19/12) não votar nenhuma pauta conjunta das duas Casas até o próximo ano. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Segundo ele, o Congresso não votará os vetos presidenciais pendentes, nem o Orçamento Geral da União e os créditos extraordinários que estão na pauta deste ano. “Estamos cumprindo a decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal [Luiz Fux], que impede o funcionamento do Congresso Nacional e doRead More
Ministério Público manda prender médicos que cobraram cirurgias feitas pelo SUS
Na cidade de Jales, interior do Estado de São Paulo, Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão preventiva de médicos que estão sendo acusados de terem feito cobrança em serviços de cirurgias, principalmente cesarianas, que eram pagas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo oito médicos estão envolvidos no esquema de cobrança indevida De acordo com informações do MPF, os médicos realizaram também cirurgias de esterilização feminina, como laqueadura de trompas, fora dos parâmetros legais, o que é considerado crime. As investigações começaram há cerca de doisRead More
Falta de energia causa transtornos para várias regiões do Estado do Rio de Janeiro
Os moradores de Cabo Frio, Rio das Ostras, Magé, Bom Jardim, São Gonçalo, Rio Bonito, Nova Friburgo e Petrópolis estão sem luz na manhã desta terça-feira (18/12) segundo informações da concessionária Ampla, responsável pelo fornecimento de energia nas localidades. O evento estaria afetando também as regiões Norte e Noroeste Fluminense com instabilidade no fornecimento de energia elétrica. A Concessionária não da explicações aos clientes que ficam sem qualquer resposta quando fazem reclamações, queira pelo 0800-2800-120 ou pelo chat que a companhia dispõe no seu site. As informações sãoRead More
Relatório final do Orçamento prevê mínimo de R$ 674,96 e 5% de reajuste para Judiciário
O relator-geral da proposta de Lei Orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou hoje (17) seu parecer com previsão de salário mínimo de R$ 674,96. O documento, segundo ele, recompõe investimentos em setores considerados estratégico pelo Executivo – como saúde e educação – que haviam sido retirados da proposta nos relatores setoriais. Jucá também informou que limitou em 5% o reajuste dos servidores do Poder Judiciário para 2013. “Fizemos uma ampliação nos investimentos porque as emendas de bancada e individuais, mais a reconstituição de cortes que os relatores setoriaisRead More
Compradores manifestam em Niterói contra construtora que não entrega apartamentos
Neste domingo (16/12) um grupo de compradores dos apartamentos do Condomínio Gragoatá Bay, em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, da Rossi Residencial, fizeram uma manifestação na frente do empreendimento que era para ser entregue a eles no ano passado, mas que agora por falta de pagamento do ISS na Prefeitura, por parte da construtora, não foi possível o registro do habite-se que é condição imprescindível para que o imóvel possa ser ocupado, impedindo assim que as chaves fossem entregues aos manifestantes. Não podendo entrar e habitarRead More
Incêndio atinge estabelecimento de roupas e acessórios infantis na rua da Alfândega no Rio de Janeiro
Um incêndio atingiu na manhã deste sábado (15/12) a Saara (Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega), maior centro comercial a céu aberto da América Latina, no Rio de Janeiro. A loja Bibinha que investe na Moda Infantil, teve toda a estrutura interna queimada e cedeu, todo o material que estava dentro do estabelecimento foi danificado. O comandante do Quartel Central do Corpo dos Bombeiros, tenente-coronel André Melo, disse que apenas a fachada do estabelecimento não foi afetada pelas chamas. Técnicos da Defesa Civil farão umaRead More
Atraso de 1 ano na entrega de apartamentos gera manifestação contra a Rossi em Niterói
Os clientes da Rossi Residencial estão vivendo o verdadeiro terror em Niterói na região metropolitana do Rio de Janeiro. Desde dezembro do ano passado estão travando uma verdadeira batalha para que a construtura entregue os apartamentos do Condomínio Gragoatá Bay. Os apartamentos já estão prontos e a empresa por problemas com a Prefeitura de Niterói não entrega as chaves das moradias. Tem compradores que estão morando em hotel, junto com familiares e até em pequenas residências emprestadas, pois a promessa não foi cumprida. “Nós estamos vivendo já noRead More
Justiça condena oito empresas de cartões de crédito por cobranças indevidas
A Justiça Federal condenou nesta quarta-feira (12/12) oito administradoras de cartões de crédito por cobranças indevidas de encargos dos clientes. O juízo da 30ª Vara Federal da capital declarou inválidas as cláusulas contratuais que permitem a cobrança da taxa de garantia, de administração, de comissão de permanência cumulada com outros contratuais e de multa moratória superior a 2% sobre a prestação devida. Os clientes dos cartões que foram prejudicados devem entrar com ação na Justiça Federal pedindo a apuração do prejuízo total e o valor do dano sofrido.Read More
Receita libera consulta ao último lote de restituições do IR 2012
A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (10/12), a consulta ao último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2012. Ao todo, 101.924 pessoas receberão R$ 308,6 milhões, com acréscimo de 5,45%. Além do sétimo lote de 2012, serão creditadas restituições referentes aos exercícios de 2011, 2010, 2009 e 2008. O dinheiro das restituições será depositado no dia 17 nas contas informadas nas declarações. Segundo a Receita, 616.569 declarações ficaram retidas na malha fina em 2012, número superior ao do ano passado (569.671). O principalRead More
Lei que obriga detalhamento de impostos em notas ficais é sancionada com vetos
Foi publicada na edição desta segunda-feira (10/12) do Diário Oficial da União a Lei 12.741/12. A norma obriga que as notas fiscais informem o valor dos impostos embutidos no preço de produtos ou serviços adquiridos pelo consumidor. Diferentemente do texto aprovado pelo Congresso Nacional, a lei sancionada estabelece que deverão ser identificados sete e não nove tributos: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Cofins, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre ServiçosRead More