Economia
Câmara aprova idade menor para saque de PIS/Pasep
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21/11) a diminuição da idade mínima, de 70 para 60 anos, para saque das contas individuais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O projeto, que segue para sanção presidencial, também concede o direito às pessoas com deficiência. O PIS e o Pasep foram unificados em 1975 e, após a Constituição de 1988, os recursos deixaram de ser creditados aos participantes e passaram a compor o Fundo de Amparo ao TrabalhadorRead More
Cartazes convocam Rio para protesto contra mudança na distribuição dos royalties
Placas e cartazes convocando a população para participar do ato em defesa dos royalties do petróleo já começaram a ser expostos em vários pontos da cidade, como prédios públicos e túneis de grande circulação. Uma grande passeata de protesto está marcada para segunda-feira (26/11), com concentração às 14h, na Avenida Rio Branco, próximo à Igreja Candelária. A mobilização tem o objetivo de sensibilizar a presidente Dilma Rousseff e fazê-la vetar o projeto do deputado federal Vital do Rêgo (PMDB-PB), que altera a distribuição do dinheiro dos royalties doRead More
Mantega diz que redução de tarifas de energia não quebra contratos
A proposta do governo de reduzir as tarifas de energia não quebra contratos nem descumpre a legislação, disse hoje (14) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em entrevista, o ministro argumentou que o barateamento das tarifas poderá impactar o lucro das empresas de energia em um primeiro momento, mas disse que elas serão recompensadas porque terão a concessão automaticamente renovada por 30 anos. “Algumas empresas olham apenas o horizonte imediato, mas ignoram a vantagem de ter assegurada a renovação da concessão por mais 30 anos sem precisar fazerRead More
TCU retoma julgamento de cobrança indevida de R$ 7 bilhões nas contas de luz
O Tribunal de Contas da União (TCU) retoma o julgamento do ressarcimento dos consumidores pela cobrança indevida na tarifa de energia elétrica, nesta quarta-feira (14/11). A ação pede a devolução de cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente, entre os anos de 2002 e 2009, nas contas de luz, devido a um erro de cálculo das empresas distribuidoras de energia. O julgamento iniciou em agosto deste ano, mas ainda não foi finalizado devido a pedidos de vista do processo por parte dos ministros que analisam o caso. AtéRead More
Lei extingue condição para cancelamento de serviço de telefonia
Agora é lei: operadoras de telefonia fixa e móvel não poderão mais exigir o pagamento de cobranças em aberto como condição para o cancelamento do serviço. É o determina a lei 6.341/12, de autoria do deputado André Lazaroni (PMDB) e publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (12/11). A iniciativa se aplica também aos serviços de radiocomunicação. “Não faz sentido que as pessoas sejam impedidas de cancelar um serviço na hora que desejam, o que acaba por fazer com que elas paguem por um período em queRead More
Fux manda incluir aumento do Judiciário na proposta orçamentária de 2013
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Congresso Nacional inclua a proposta oficial do Poder Judiciário no Projeto de Lei Orçamentária para 2013. O documento previa aumento de 7,12% para o Judiciário da União, que teria impacto direto de R$ 285 milhões anuais. A questão foi judicializada no início de setembro pelas três maiores entidades de classe de juízes do país. Elas contestaram o fato de o Executivo ter retirado o orçamento original elaborado pelo STF da proposta apresentada ao Congresso Nacional emRead More
Deputados entram com pedido de liminar no STF para suspender tramitação do projeto dos royalties
A vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR-RJ) e deputados das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ingressaram nesta quinta-feira (08/11) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma petição para suspender a tramitação do projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo, aprovado na terça-feira (6) pela Câmara. No documento encaminhado ao ministro Luiz Fux, os deputados pedem que seja expedida uma liminar, em caráter “urgentíssimo”, para suspender a tramitação doRead More
Engarrafamento de água mineral em galões passará por regulamentação no estado do Rio de Janeiro
O engarrafamento de água mineral em galões passará por regulamentação no estado. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nessa quinta-feira (08/11), em segunda discussão, o projeto 913-A/07, que cria normas para oferta de galões de dez a 20 litros no estado. De acordo com o texto, assinado pela deputada Inês Pandeló (PT), a comercialização em vasilhames retornáveis só poderá ser feita em embalagem serigrafada com a marca da fonte e o registro no Departamento de Recursos Minerais (DRM/RJ) e no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). SemRead More
Operação da PF desarticula quadrilha que extraía ouro ilegalmente
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (06/11), a Operação Eldorado*, com objetivo de desarticular organização criminosa dedicada à extração ilegal de ouro e posterior comercialização no Sistema Financeiro Nacional (SFN). A operação consiste no cumprimento de 28 andados de prisão temporária, oito mandados de condução coercitiva e 64 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela Justiça Federal de Mato Grosso, a serem cumpridos em sete estados do território nacional (MT, PA, RO, AM, SP, RJ e RS). Em Porto Velho, estão sendo cumpridos oito mandadosRead More