Eleições
O ‘Casal Garotinho’ é acusado de desvio de verbas para campanhas eleitorais
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro entrou com ação civil pública por improbidade administrativa contra os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus e outras 17 pessoas que participaram de um esquema que desviava verbas públicas em favor de campanhas eleitorais do casal Garotinho. Dentre os réus, há funcionários e dirigentes da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e das empresas sem fins lucrativos Fundação Escola de Serviço Público (Fesp/RJ) e Instituto Nacional para Aperfeiçoamento da Administração Pública (Inaap). Até 2003, a CPRM utilizavaRead More
STF declara constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa que vale para às eleições de 2012
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (16/02) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado. No entanto, como a lei traz várias inovações, o placar não foi o mesmo para todos os pontos que acabaram mantidos pela maioria. O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre ontem e hoje. Celso de MelloRead More
OAB-RJ quer validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano
Ação declaratória de constitucionalidade da íntegra da Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, está prevista para ser julgada nesta quarta-feira (15) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Na terça (14), o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, defendeu a aprovação da lei para as eleições deste ano nos mais de cinco mil municípios do país. “É justo o desejo de se dar um basta aos políticos que devem contas, algumas pesadíssimas, à Justiça”, disse. De acordoRead More