Empregado Doméstico
Presidente Dilma Rousseff sanciona a Lei das domésticas, porém com vetos
A Lei dos Empregados Domésticos está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (02/06). A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos o projeto de lei que regulamenta o trabalho da categoria. O primeiro veto refere-se à possibilidade de estender o regime de horas previsto na lei, de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso, para os trabalhadores de outras categorias, como os vigilantes. A presidente vetou esse parágrafo por entender que se trata de matéria estranha ao objeto do projeto de lei e com características distintas. ORead More
Veja como fica as regras do seguro-desemprego e do abono salarial – Baixe a Cartilha
Uma cartilha com informações sobre as novas regras do seguro-desemprego e do abono salarial foi lançada hoje (27) pelo Ministério do Trabalho. A partir de agora, o trabalhador terá que comprovar vínculo com o empregador pelo menos por 18 meses nos 24 meses anteriores à primeira vez em que requerer o seguro-desemprego. Na segunda solicitação do benefício, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores. A partir do terceiro pedido, a carência voltará a ser de seis meses. As alterações no seguro-desemprego foram anunciadasRead More
Regulamentação sobre empregados domésticos só deve avançar depois de 1º de maio
Os trabalhadores domésticos do país passaram o dia em homenagem a elas – 27 de abril – e o Dia do Trabalho sem ter muito o que comemorar em relação à regulamentação dos direitos conquistados, há um ano, com a aprovação no Congresso da chamada PEC das Domésticas (Emenda Constitucional 72). O problema é que 12 direitos criados pela PEC ainda dependem de regulamentação do Congresso e a negociação deles só deve avançar depois do feriado de 1º de maio. Na lista de pendências estão direitos considerados históricosRead More
Quem não assinar carteira do empregado doméstico será multado
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que prevê o pagamento de multa de um salário mínimo, atualmente R$ 724, caso o empregador não assine a Carteira de Trabalho do empregado doméstico. A Lei 12.964 foi publicada nesta quarta-feira (09/04) no Diário Oficial da União. A possibilidade de pagamento de multa em caso de infração passa a valer em agosto deste ano, 120 dias após a publicação desta quarta-feira. A nova legislação inclui um dispositivo que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, da década de 70. SegundoRead More