Estatuto do Torcedor
Torcedores rubro-negros têm prisão preventiva decretada
O juiz Fábio Uchôa Montenegro, em exercício na 2ª Vara Criminal da Capital, aceitou a denúncia e decretou a prisão preventiva dos onze torcedores rubro-negros acusados de matar o vascaíno Diego Martins Leal em agosto do ano passado, antes do jogo entre Flamengo e Vasco pelo Campeonato Brasileiro. “Com efeito, os acusados demonstram possuir intensa periculosidade, na medida em que se encontravam associados para a prática criminosa, utilizando armas de fogo bombas de fabricação caseira e estiletes e com planejamento de suas ações, disfarçados sob o rótulo deRead More
STF: Estatuto do Torcedor ajuda a manter a ordem e não desrespeita independência de entidades esportivas
O Estatuto de Defesa do Torcedor, lei criada em 2003 para combater a violência e a criminalidade em eventos esportivos, foi aprovado nesta quinta-feira (23/02) por unanimidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em julgamento nesta tarde, os ministros entenderam que, ao criar a lei, o Legislativo e o Executivo não desrespeitaram a independência das entidades esportivas, e defenderam que a lei traz apenas regras gerais essenciais para a manutenção da ordem, decidindo, assim, por sua constitucionalidade. A ação foi protocolada em 2003 pelo PP, que questionou 29 pontosRead More