FGTS
Novo documento de rescisão de contrato de trabalho começa valer a partir desta sexta-feira (01/02)
O uso do novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho é obrigatório a todos os empregadores que demitirem seus funcionários sem justa causa a partir de hoje (1º). O documento deveria ter se tornado obrigatório em 1º de novembro de 2012, mas a vigência foi adiada devido à baixa adesão das empresas ao termo, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Com isso, os empregadores tiveram mais de seis meses para se adequar ao novo termo, que foi aprovado em julho de 2012. De acordoRead More
Projeto que acaba com multa sobre FGTS nas demissões sem justa causa é aprovado no Senado
O Senado aprovou nesta terça-feira (07/08) projeto de lei que acaba com a multa de 10% sobre o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que os empregadores pagam ao governo quando demitem um funcionário sem justa causa. O projeto não interfere na multa de 40% sobre o FGTS que o trabalhador recebe quando é demitido sem motivo justo. A matéria ainda precisa ser analisada e votada pela Câmara dos Deputados. Por isso, foi aprovada também emenda para que a nova regra entre em vigor apenas emRead More
Últimos dias para retirar FGTS de quem foi atingido com enchente forma filas na CEF
A Secretaria Municipal de Defesa Civil e Ordem Pública de Itaperuna está fazendo desde o mês de fevereiro o atendimento ao público à Rua Alcides Augusto Magalhães, 470, Aeroporto (próximo ao Colégio Estadual Rotary) com o cadastramento para que os moradores que foram atingidos pela enchente de janeiro e fevereiro possam dar entrada na documentação para a retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na Caixa Econômica Federal (CEF). Nesta quinta-feira (12/04) foi o último dia para cadastramento e uma grande fila se formou na CEF queRead More
Defesa Civil inicia atendimento para retirada de FGTS por Bairros
A Secretaria Municipal de Defesa Civil e Ordem Pública de Itaperuna está fazendo o atendimento ao público de segunda à sexta-feira na à Rua Alcides Augusto Magalhães, 470, Aeroporto (próximo a Escola Estadual Rotary) com o cadastramento para que os moradores que foram atingidos pela enchente de janeiro e fevereiro possam dar entrada na documentação para a retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na Caixa Econômica Federal. Para uma melhor adequação ao serviço foi feita uma escala de atendimentos para os bairros até o próximo diaRead More
Cadastro para retirada do FGTS será até o mês de abril
Começou na semana passada e vai até o dia 13 de abril na Secretaria Municipal da Defesa Civil e Ordem Pública o cadastramento para que os moradores que foram atingidos pela enchente de janeiro e fevereiro possam dar entrada na documentação para a retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na Caixa Econômica Federal. O Secretário da Defesa Civil, Major Joelson Oliveira informou que somente podem fazer o requerimento aqueles que foram atingidos pelas cheias ou por deslizamento e que há responsabilidade civil e criminal das informações.Read More
Defesa Civil de Itaperuna inicia cadastramento para o FGTS de atingidos pelas cheias na quinta-feira
A Prefeitura Municipal de Itaperuna através da Secretaria Municipal da Receita inicia nesta quinta-feira (16/02) o cadastramento para que os moradores que foram atingidos pela enchente de janeiro e fevereiro possam dar entrada na documentação para a retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na Caixa Econômica Federal. Um levantamento feito pela Defesa Civil de Itaperuna mostra que várias ruas do município foram atingidas pela enchente e o dado faz parte do Relatório de Avaliação de Danos (Avadan), usado para justificar o decreto de emergência assinado peloRead More